Resultado da votação da pauta desta quarta-feira (04/05)

01) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 107/11, Processo n. 207.593, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei n° 13.868, de 11 de junho de 2010, que Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominicais áreas de terrenos de propriedade municipal localizados no loteamento Jardim dos Oliveiras, 3ª parte, autoriza sua venda mediante concorrência limitada aos proprietários lindeiros e dá outras providências”. Parecer n. 324/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 80/11, Processo n. 207.472, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Institui a campanha de prevenção de segurança aos ciclistas que usam as ciclovias do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 239/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 709/10, Processo n. 207.067, de autoria dos Srs. Vereadores Biléo Soares e Dário Saadi, que “Institui no Município de Campinas o Programa Mutirões da Saúde e dá outras providências”. Parecer n. 158/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 648/10, Processo n. 206.867, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Dispõe do registro sobre o surgimento de deficiências adquiridas ou congênitas e dá outras providências”. Parecer n. 20/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 557/10, Processo n. 206.553, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Institui o programa “Adote uma Escola”. Parecer n. 305/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

06) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 485/10, Processo n. 206.222, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Institui a campanha de divulgação e conscientização dos ‘ecopontos’ instalados no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 721/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 856/10, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 141/11, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 215/11, da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 342/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Aprovado

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 33/11, Processo n. 207.253, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede a Medalha Carlos Gomes ao Coral Unicamp Zíper na Boca”. Parecer n. 86/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 148/11, Processo n. 207.770, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Paróquia Nossa Senhora das Dores pelos 75 anos de fundação e dá outras providências”. Parecer n. 362/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 05/11, Processo n. 207.124, de autoria do Sr. Vereador Dr. Pedro Serafim, que “Denomina Rua Dr. Nicola Mariottini uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 366/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.