Resultado da votação desta quarta-feira (24/08)

APROVADO - 01) 2^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 17/11, Processo n. 207.139, de autoria dos Srs. Vereadores Professor Alberto e Josias Lech, que “Inclui, Mobilidade Urbana e Educação para o Trânsito, como temas do currículo a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar nas unidades escolares do ensino fundamental do Município de Campinas”. Parecer n. 346/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

APROVADO - 02) -  2^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 102/10, Processo n. 204.351, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Dispõe sobre a instituição e criação do Disk criança e adolescente, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências”.

ADIADO  - 03)  Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 522/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 239/11, Processo n. 208.154, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios, Supermercados, Casas Lotéricas, Lojas próprias das Operadoras de Telefonia e Concessionárias de Serviços Públicos de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas e de atendimento para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste Município”. ‘’

APROVADO - 04)  1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 676/10, Processo n. 206.957, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a Semana da Alimentação no Calendário Oficial da Rede Pública de Ensino de Campinas, Escolas e Creches conveniadas e dá outras providências”. Parecer n. 12/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

APROVADO - 05)  1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 681/10, Processo n. 206.986, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Estabelece o Concurso Anual de Redação 'Ler e Escrever é indispensável' entre os alunos da Rede Pública de Ensino Fundamental do Município de Campinas”. Parecer n. 13/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

APROVADO - 06)  Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 186/11, Processo n. 207.923, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro à Professora. Maria Angélica Freitas Barbosa Seade”. Parecer n. 425/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas