Resultado da votação desta segunda-feira (29/08) da Câmara

Incluído na pauta, a requerimento n. 1.671/11, devidamente aprovado:

01) – RETIRADO DE PAUTA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

2^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 320/10, Processo n. 208.557, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o prêmio de produtividade dos Auditores Fiscais Tributários, Agentes Fiscais Tributários, Agentes do Tesouro Municipal e dá outras providências”. Parecer n. 670/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 691/11, da Comissão de Administração Pública, favorável.

02) - APROVADO

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 96/11, Processo n. 207.546, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas de propriedade municipal localizadas no loteamento Jardim Santa Maria 2ª gleba e dá outras providências”. Parecer n. 245/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 348/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 499/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

03) – APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 679/10, Processo n. 206.960, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Cultura da Paz no Município de Campinas”. Parecer n. 10/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

04) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 311/11, Processo n. 208.547, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Concede o Diploma de Mérito Amigo da Terceira Idade a Sra. Jeanete Liasch Martins de Sá”. Parecer n. 631/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 18/11, Processo n. 207.140, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro aos Professores Joel Cláudio Rodrigues e Karla Mary Schafer”. Parecer n. 83/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 66/11, Processo n. 207.434, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro à Professora Maria do Carmo Navarro Ricardo e ao Professor Nelson Rosa de Melo”. Parecer n. 181/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

07) – RETIRADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 284/11, Processo n. 208.380, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Altera o parágrafo único do artigo 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1.999, que 'Dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 661/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

08) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 289/11, Processo n. 208.385, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Declara Órgão de Utilidade Pública o Grupo de Aplicação Interdisciplinar à Aprendizagem - GAIA”. Parecer n. 668/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

09) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 230/11, Processo n. 208.134, de autoria do Sr. Vereador Dr. Pedro Serafim, que “Denomina Estrada João Vital de Lima uma estrada municipal do Município de Campinas”. Parecer n. 667/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.