Vereador Sebá Torres questiona falta de vagas nas creches municipais
Vereador Sebá Torres (PSB)
O Vereador Sebá Torres (PSB) protocolou na última quarta-feira, dia 23 de
fevereiro, um requerimento ao Prefeito Municipal, questionando a
ausência de vagas nas creches de Campinas.
O vereador observa que a Declaração Universal dos Direitos da Criança assegura que “toda criança tem direito a receber dos órgãos públicos uma educação escolar de qualidade e de excelência, e esta educação deve, obrigatoriamente, ser ao menos nas etapas elementares. Esta educação, deve fornecer uma cultura geral que lhe permita - em condições de igualdade de oportunidades – se desenvolver em suas aptidões e em sua individualidade, valorizando o seu senso de responsabilidade social e moral, para ao final, levá-la a ser um membro útil dentro da nossa sociedade”.
O caso vem sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público Estadual, e em face da importância e da relevância que o mesmo pressupõe, Sebá entrou nessa luta disposto a fazer o que necessário for para que os munícipes, que das creches necessitam, tenham a garantia de vagas para seus filhos.
“Nós, como legisladores e como fiscais do povo, temos o dever de chamar a responsabilidade para nós e fazer o que necessário for para que em Campinas não se veja mais pais e mães impedidos de trabalharem por não terem onde deixar seus filhos”, declarou Sebá.
Em seu Requerimento, Sebá questiona:
1 – Quantas creches o Município de Campinas possui hoje?
2 – Qual o número exato de vagas que essas creches disponibilizam para os munícipes?
3 – Quais são os critérios de aceitabilidade de uma criança para ocupação de uma vaga?
4 – As vagas disponíveis atendem crianças a partir de qual idade?
5 – Até que idade as crianças podem desfrutar dos serviços das creches?
6 – Qual o horário de funcionamento dessas creches?
7 – Existem turnos integrais?
8 – Em média, quantos servidores são disponibilizados para prestarem seus serviços nas creches municipais e quais as funções específicas de cada um?
9 – Quantas vagas seriam necessárias para que toda a população que faz uso das creches municipais seja atendida?
10 – Existe uma ordem judicial determinando abertura de vagas em creche?
11 – Em sendo positiva a resposta, qual o número e a Vara do processo?
12 – Quais medidas estão sendo tomadas pela Municipalidade para que este problema de ausência de vagas em creches seja resolvido?
13 – Existe uma previsão para que este problema se resolva?
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Prefeito terá até 15 dias para responder a todas essas questões formuladas por Sebá, podendo este prazo vir a ser prorrogado por igual período diante da complexidade das informações.
“Vamos aguardar a resposta do Prefeito sobre essas questões. Com as informações iremos estudar políticas que possam resolver esse problema que já se tornou crônico em nosso município”, finalizou Sebá.
Texto: Ass. de Imprensa do gabinete do vereador Sebá Torres
Foto: Assessoria de Imprensa da CMC
O vereador observa que a Declaração Universal dos Direitos da Criança assegura que “toda criança tem direito a receber dos órgãos públicos uma educação escolar de qualidade e de excelência, e esta educação deve, obrigatoriamente, ser ao menos nas etapas elementares. Esta educação, deve fornecer uma cultura geral que lhe permita - em condições de igualdade de oportunidades – se desenvolver em suas aptidões e em sua individualidade, valorizando o seu senso de responsabilidade social e moral, para ao final, levá-la a ser um membro útil dentro da nossa sociedade”.
O caso vem sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público Estadual, e em face da importância e da relevância que o mesmo pressupõe, Sebá entrou nessa luta disposto a fazer o que necessário for para que os munícipes, que das creches necessitam, tenham a garantia de vagas para seus filhos.
“Nós, como legisladores e como fiscais do povo, temos o dever de chamar a responsabilidade para nós e fazer o que necessário for para que em Campinas não se veja mais pais e mães impedidos de trabalharem por não terem onde deixar seus filhos”, declarou Sebá.
Em seu Requerimento, Sebá questiona:
1 – Quantas creches o Município de Campinas possui hoje?
2 – Qual o número exato de vagas que essas creches disponibilizam para os munícipes?
3 – Quais são os critérios de aceitabilidade de uma criança para ocupação de uma vaga?
4 – As vagas disponíveis atendem crianças a partir de qual idade?
5 – Até que idade as crianças podem desfrutar dos serviços das creches?
6 – Qual o horário de funcionamento dessas creches?
7 – Existem turnos integrais?
8 – Em média, quantos servidores são disponibilizados para prestarem seus serviços nas creches municipais e quais as funções específicas de cada um?
9 – Quantas vagas seriam necessárias para que toda a população que faz uso das creches municipais seja atendida?
10 – Existe uma ordem judicial determinando abertura de vagas em creche?
11 – Em sendo positiva a resposta, qual o número e a Vara do processo?
12 – Quais medidas estão sendo tomadas pela Municipalidade para que este problema de ausência de vagas em creches seja resolvido?
13 – Existe uma previsão para que este problema se resolva?
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Prefeito terá até 15 dias para responder a todas essas questões formuladas por Sebá, podendo este prazo vir a ser prorrogado por igual período diante da complexidade das informações.
“Vamos aguardar a resposta do Prefeito sobre essas questões. Com as informações iremos estudar políticas que possam resolver esse problema que já se tornou crônico em nosso município”, finalizou Sebá.
Texto: Ass. de Imprensa do gabinete do vereador Sebá Torres
Foto: Assessoria de Imprensa da CMC
