Serafim impõe rigor legalista na tramitação de projetos

“O que nós vamos fazer é apenas seguir o regimento interno. Não queremos retardar votações, mas também não podemos atropelar o processo”, alertou. A afirmação foi feita no programa “Câmara em Debate”, transmitido pela TV Câmara (Canal 4 da NET) pouco antes do início da primeira reunião ordinária de 2011. O programa – que tratou dos desafios na condução uma Câmara do porte da de Campinas – contou também com as participações dos ex-presidente da Casa, vereadores Francisco Sellin (PDT) e Tadeu Marcos (PTB).

Neste ano, a Câmara começa a votar alguns dos projetos das Macrozonas – a maior operação de ordenamento urbanístico realizada na cidade nas últimas quatro décadas.

Serafim elogiou muito a administração 'Hélio de Oliveira Santos' e acredita que com esses projetos o prefeito poderá deixar sua marca para as próximas décadas.

Ele disse que, se necessário, o Legislativo vai até um pouco mais longe. Ele admite a possibilidade de promover reuniões complementares com a sociedade civil, além das audiências públicas já previstas para acontecerem na Câmara. “Além das audiências públicas, que são obrigatórias por lei em projetos como esses que tratam do planejamento urbano, podemos promover novas reuniões com a população”, avisou. “Queremos todas as dúvidas dirimidas para que haja segurança jurídica e os vereadores possam votar com tranquilidade”, acrescentou Serafim.

“São projetos de extrema importância para a cidade e que vão influenciar diretamente na vida dos cidadãos. Todos terão que ser analisados cuidadosamente e os procedimentos legislativos devem ser observados com rigor para que, posteriormente, não venham causar nenhuma insegurança no direito do cidadão”, assegurou.

Ele lembrou que no passado alguns projetos aprovados na Câmara, permanecem sub-judice até hoje, justamente por terem sido votados sem a devida instrução. “As pessoas têm direito e ele ficou ameaçado. Não podemos brincar com a esperança e com o planejamento de vida das pessoas”, salientou.

O vereador Tadeu Marcos concordou com Serafim e lembrou o episódio da aprovação pela Câmara da Lei 6031,ocorrida no final de 1988. “Era 30 de dezembro e o então prefeito Magalhães Teixeira que iria deixar o cargo para Jacó Bittar. Na Câmara, 19 dos 21 vereadores não tinham sido reeleitos e, ainda assim, votaram o projeto do Executivo que representou a última grande intervenção urbana na cidade. Eu e o Sellin, por exemplo, assumimos o cargo de vereador menos de 48 horas depois do resultado da votação”, comentou.

O vereador Francisco Sellin lembrou que o Executivo chegou a fazer cerca de cem reuniões em algumas macrozonas, mas defende maior mobilização da sociedade. “A população terá que estar presente; os ambientalistas, que são muito rígidos nessas ações, também deverão ser chamados para discutir. Embora os projetos das Macrozonas tenham sido exaustivamente debatidos em suas regiões, é necessário que a Câmara faça seu papel, pois este é fórum adequado para este tipo de debate”, disse Sellin.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas