Setec oferecia reajuste e orientava sobre licitação

No depoimento do médico Luiz César Almeida, responsável pela Clínica Nossa Senhora da Conceição – que realiza autópsias e assina os atestados que passam pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no necrotério do Cemitério Nossa Senhora da Conceição – os vereadores souberam que o diretor da Divisão Funerária da Setec, Erivelto Luiz Chacon orientava a clínica prestadora de serviço sobre os processos licitatórios.

“Ele nos aconselhava. Dava orientação (sobre documentos que estavam faltando), mas certamente fez isso também com a concorrência. Ele não dava assessoria para oferecer vantagem pra gente (clinica). Dava orientação. Ele foi muito além do trabalho dele, porque sempre foi um funcionário altamente competente”, afirmou o médico.

A CPI apurou ainda que a Setec ofereceu reajustes no contrato sem que isso estivesse previsto no acordo, nem que houvesse sido pedido pela prestadora do serviço. O contrato entre Setec e a Clínica Nossa Senhora da Conceição – que hoje está em R$ 39,6 mil por mês - vem sendo prorrogado desde 2008, com aditamentos feitos por iniciativa da autarquia.  Luiz César Almeida disse ainda que Chacon já prestou serviço à Clinica. Ele só não informou que tipo de serviço era prestado.

“Aí é relação da empresa e ela paga para quem ela precisa para ter o serviço. É um direito dela contratar quem quiser. Aí é questão de relação direta. Em relação pública eu posso garantir te garantir que nunca foi pago nada a ele. Na relação privada, você pode perguntar a ele”, disse o médico ao vereador Petterson Prado (PPS), o presidente da CPI.

TÉCNICO - A reunião desta terça-feira da CPI foi aberta com o depoimento do agente de suporte técnico da Setec, Heitor Fernandes de Freitas Filho (ao lado). Ele admitiu que não havia uma autorização expressa das famílias sobre a utilização do corpo nos cursos de tanatopraxia. A autorização, segundo ele, constava apenas da Ordem de Serviço. “A gente (funcionários da Setec) nunca imaginou que deveria ter um documento só para isso. Depois de tudo isso (quando o assunto foi divulgado pela imprensa) é que a gente viu que poderia ter uma autorização específica”, afirmou ele. “Mas os agentes funerários orientavam as famílias sobre os procedimentos”, assegurou.

PRÓXIMOS - No dia 26 de abril, a CPI vai ouvir mais quatro depoimentos – três deles de representantes de empresas que oferecem cursos de tanatopraxia. A diretora da CTAF, Dulce Cristina do Nascimento e das proprietárias da Tanatus, Silvia Maria Sayeg Tamega e Noemia Rivas Alves Garcia. Além disso, os vereadores vão ouvir o representante da Unesp, professor Renato Eugênio da Silva Diniz.

Esses depoimentos deverão começar às 13h30 e serão tomados na Plenarinho da Câmara, localizado na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro da Ponte Preta.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas