Sindicato pede alteração em projeto de lei do Executivo

15/08/2011

Reunião com Sindicato dos Trabalhadores

Coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal estiveram na Câmara nesta segunda-feira (15/08) e pediram mudanças no Projeto de Lei do Executivo que define as atividades insalubres e perigosas na Prefeitura (PLO 306/2010). Para o Sindicato, o projeto é inovador, mas apresenta erro ao ir contra as normas regulamentadoras no que se trata ao percentual para o pagamento de insalubridade. A norma federal prevê os seguintes percentuais: 10%; 20% e 40% do salário mínimo. Já o projeto da Prefeitura indica 5%; 10% e 20% do piso do funcionalismo.

Segundo o coordenador do Sindicato, Marionaldo Fernandes Maciel, a questão da insalubridade já dura 16 anos e o encontro com a Câmara foi para modificar e agilizar a votação do projeto. “O Sindicato esteve aqui na Câmara para resolver esse problema, que já se arrasta há 16 anos. Buscamos o Legislativo para modificar e votar esse projeto o mais rápido possível”, disse.

Os sindicalistas pediram que os vereadores apresentem emenda ao PL para igualar o percentual, mas foram informados que isso poderia resultar em vício de iniciativa, já que aumentaria os gastos da Administração. A solução encontrada pela Câmara foi mediar um encontro entre Executivo e Sindicato e sugerir a alteração pelos autores do projeto.

Texto e Fotografia: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 16/08/2011 10h04