Treze mil mutuários correm risco de perder casa e vereador vai ao MPF
Vereador Zé Carlos: ação
O vereador encaminhou ao MPF uma lista com 13.122 mutuários que já quitaram suas prestações, mas não conseguem a escritura do imóvel. “Temos casos de gente que pagou todas as prestações, por cerca de 25 anos, e descobriu a existência de um resíduo e pelo qual deve pagar mais R$ 22 mil. Sem esse pagamento, não conseguem a escritura”, conta Zé Carlos.
Esses mutuários adquiriam imóveis do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) no Conjunto Habitacional Padre Anchieta e outros conjuntos habitacionais instalados na cidade, com financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) através do Plano de Equivalência Salarial (PES). Esse plano prevê desembolsos regulares tanto do mutuário quanto do Fundo, que é ligado ao governo federal. Só que o Fundo não cumpriu sua parte. Com isso, os compradores estão com as escrituras represadas e permanecerão assim até que os resíduos sejam pagos.
O vereador pede na representação que o Fundo de Compensação explique as razões pelas quais suspendeu os repasses e determine o pagamento imediato dos valores não recolhidos. O vereador lembra também que o valor ainda não coberto pelo Fundo tem de ser repassado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Essa
situação precisa ser solucionada o mais rapidamente possível, pois
a maioria das pessoas não tem condições de pagar o resíduos do
próprio bolso. Além do mais, a contribuição ao Fundo já se
encontrava embutida nos valores das prestações mensais”,
acrescenta o vereador.
A representação foi encaminhada à Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
