Vereador confirma em Brasília que mutuários têm direito a escritura
Zé Carlos em reunião na CEF em Brasília
Em reunião no dia 07/12, na superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), em Brasília, o vereador Zé Carlos (PMDB) teve a confirmação de que os mutuários da Cohab Campinas que pagaram todas as prestações da casa própria têm o direito de receber a minuta da escritura dos imóveis financiados pela instituição.
Juntamente com o secretário municipal de Habitação e presidente da Cohab Ângelo Barreto, ele esteve com o gerente nacional Rudimar Balen e com o superintendente da CEF Jucemar José Imperatori e conseguiu a confirmação de que a empresa de habitação de Campinas não pode reter o documento. “Essa luta começou em agosto quando entramos com uma representação junto ao Ministério Público Federal, que acatou nossa denúncia e agora vem a confirmação da Caixa de que os mutuários têm o direito à minuta, é uma vitória”, comemora o vereador.
Em agosto deste ano Zé Carlos entrou com uma representação no Ministério Público Federal que acatou a denúncia e instaurou um inquérito civil público com o objetivo de resguardar os direitos de milhares de mutuários da Cohab que corriam o risco de perderem suas casas por problemas da administradora do Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS).
O inquérito foi aberto pelo MPF e com o objetivo de apurar a responsabilidade e/ou promover soluções administrativas para os contratos que não estejam recebendo a quitação do FCVS pela Caixa Econômica Federal com o risco de insegurança jurídica, pessoal e social às famílias afetadas, verificando os procedimentos adotados pela CEF e Cohab Campinas e apurando porque motivo estes contratos ainda estão pendentes enquanto grande quantitativo já foi devidamente regularizado por outras instituições.
O vereador encaminhou ao MPF uma lista com 13.122 mutuários que já quitaram suas prestações, mas não conseguem a escritura do imóvel. Esses mutuários adquiriam imóveis do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) no Conjunto Habitacional Padre Anchieta e outros conjuntos habitacionais instalados na cidade, com financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) através do Plano de Equivalência Salarial (PES). Esse plano prevê desembolsos regulares tanto do mutuário quanto do Fundo, que é ligado ao governo federal. Só que o Fundo não cumpriu sua parte. Com isso, os compradores estão com as escrituras represadas e permanecerão assim até que os resíduos sejam pagos.
Zé Carlos teve a afirmativa da superintendência da Caixa de que não se pode reter a minuta das escrituras desde que sejam apresentadas todas as prestações quitadas e que se não houve repasse do Fundo, não é problema do mutuário.
A partir do dia 20 de dezembro, Barreto se comprometeu a convocar os mutuários que tiveram seu contrato encerrado e não têm nenhuma prestação em atraso para a retirada da minuta para que possam fazer a escritura do imóvel em seu nome.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
