Vereador defende gerenciamento da saúde por Fundação Pública de Direito Privado

A principal diferença, segundo o vereador, é que a Fundação responde ao governo e não é uma entidade privada, sendo assim mais transparente que as OS. “A fundação Pública de Direito Privado, dependendo da forma que for instituída, teremos controle social, conselho da Fundação, será mais transparente. Poderemos saber as formas de contratações e compras de medicamentos, sempre através de licitação”, disse.

Para Angelo, optar pelas Organizações Sociais é terceirizar o sistema de saúde. “A gente sabe que o SUS tem sido muito importante para o Brasil, mas os problemas existem. Agora chegou no limite. Nós precisamos ajudar o sistema Único de Saúde e não pode ser terceirizando a saúde. A Fundação é uma forma de garantir que o SUS seja ainda melhor”, disse.

Ele acusa ainda o uso de OS para formação de caixa dois. “OS tem que ser descartada! OS é privatização e serve para construção de caixa dois para campanhas eleitorais, já que não há controle”, disse.

Para explicar o funcionamento das Fundações, o vereador convidou a Dra. Lenir Santos (na foto à direita), especialista em direito sanitário, para uma palestra no encontro dos vereadores da região. Lenir explicou que para implantar uma Fundação Pública de Direito Privado, basta que os vereadores aprovem um projeto de lei que autorize a instituição pelo Executivo, já que integra a administração. “É preciso ter uma lei aprovada que autorize o poder Executivo a instituir a Fundação, que integra a administração pública. A Fundação é o próprio poder público”, informou.

Os vereadores do Parlamento Metropolitano também discutiram reforma política, problemas com a Telefônica e pedágios nas estradas da região. A vereadora Leonice da Paz (PDT) também esteve presente na reunião.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas