Vereador intervém e órgão ligado à CEF livra mutuários de resíduo
Vereador Zé Carlos (dir.) em audiência
Respondendo a um requerimento do vereador, a Superintendência Nacional de Fundos do Governo Federal – órgão ligado à Caixa Econômica Federal (CEF) - emitiu parecer no qual considera irregular o procedimento que condiciona a liberação da escritura do imóvel ao pagamento de resíduos. De acordo com o órgão, a retenção da liberação da hipoteca “não encontra amparo legal na legislação do Sistema Financeiro da Habitação”.
Cerca de 17 mil mutuários correm o risco de perder suas casas por problemas da administradora do Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS) – que é ligado ao governo federal. Esses mutuários haviam feito financiamento da CEF por meio do Plano de Equivalência Salarial (PES). Esse plano prevê desembolsos regulares tanto do mutuário quanto do Fundo. Ocorre que o Fundo não cumpriu sua parte e os compradores estão com as escrituras represadas até que os resíduos devidos pelo Fundo sejam pagos.
No parecer da Superintendência, “o mutuário quita seu financiamento com o pagamento da última prestação, encerrando sua relação com o agente financeiro e fazendo jus ao imediato recebimento do termo de autorização de lavratura da escritura de sua imóvel”.
Para a Superintendência, a partir da quitação, “os personagens do processo passam a ser o agente financeiro e a União, na qualidade de credor e devedor” e concluiu que “problemas gerados pelo agente financeiro não podem prejudicar o mutuário”.
No final de agosto deste ano, o vereador encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) uma lista com 13.122 mutuários que já haviam quitado suas prestações, mas não conseguiam a escritura do imóvel. Na época ele explicou que havia casos de pessoas que pagaram todas as prestações, por cerca de 25 anos e descobriram a existência de um resíduo, pelo qual deveriam pagar mais R$ 22 mil. “Sem esse pagamento, não conseguem a escritura”, contou Zé Carlos à época.
O parecer da Superintendência foi
encaminhado pelo vereador ao promotor Paulo Gomes Ferreira Filho, do
Ministério Público Federal, para que seja anexado ao inquérito
aberto para apurar o caso. “Com esse parecer, vamos organizar uma
reunião, que deverá contar com a participação de representantes
da Caixa, da Cohab, e da Promotoria para avaliar os passos que devem
ser dados a partir de agora”, informou o vereador.
A data da reunião ainda não foi definida.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
