Vereadores ouvem representantes de empresas de telefonia

Os empresários disseram que procuraram a Câmara para contribuir para a construção de uma legislação adequada à nova realidade do país. Eles lembraram que o Brasil conta hoje com cerca de 200 milhões de telefones celulares e é preciso que haja estrutura para suprir a demanda que se mostra em franca expansão.

“Na verdade, nossa intenção ao nos reunirmos com os vereadores é contribuir para uma legislação que traga segurança jurídica e dê condições para que as empresas consigam atender à demanda que vem crescendo de forma bastante acentuada em todo o país”, disse o gerente de infraestrutura da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) Luiz Henrique Barbosa da Silva. “A gente quer operar com segurança jurídica, mas a lei atual não permite isso”, afirma ele.

Segundo ele, pontos como a exigência de 60% de anuência dos vizinhos dos locais onde serão instaladas as torres é “impossível de atender”. Para o gerente, a lei municipal deveria se restringir a aspectos urbanísticos e disciplinar, por exemplo, os locais onde seriam construídas as torres e, depois, instaladas as antenas. De acordo com o gerente, questões técnicas de operação são regidas por lei federal e a fiscalização quanto a aspectos de segurança - como as emissões de radiação, por exemplo - é feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, vereador Campos Filho (DEM) disse que vai analisar as propostas feitas pelas empresas. “Vamos estudar com cuidado todas as propostas. Só vamos decidir pela incluir ou não (no projeto) depois de muita discussão, inclusive com as populações diretamente afetadas”, afirmou. Além de Campos Filho, participaram da reunião o presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), e os vereadores Sebá Torres (PSB), Zé do Gelo (PV) e Luiz Henrique Cirilo (PPS).

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas