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  • 2012
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Aprovado projeto que garante plena acessibilidade a seções eleitorais

31/05/12
Aprovado projeto que garante plena acessibilidade a seções eleitorais

Vereador Josias Lech

O plenário da Câmara aprovou em segunda discussão na noite desta quarta-feira (30/05), projeto de autoria do vereador Josias Lech (PT), que garante o pleno acesso de deficientes às seções eleitorais. Pela proposta, a prefeitura fica obrigada a instalar rampas de acesso a cadeirantes em todas as unidades escolares que vierem a ser utilizadas como locais de votação nas eleições gerais.

O Executivo deverá ainda, prover as escolas um sistema especial de sinalização nos pisos para cegos e deficientes visuais, além promover a colocação de elevadores.

O vereador lembrou que há vasta legislação a respeito do assunto, mas ressaltou que apesar disso, muitos deficientes ainda têm enorme dificuldades para chegar aos postos de votação.

Durante o processo de votação, o vereador foi questionado sobre as dificuldades de viabilização do projeto já para as próximas eleições. “Acredito que pelo menos as rampas seja possível construir já. Os elevadores, admito, exigem uma preparação maior do poder público e poderiam ser colocados depois”, argumenta o vereador.

Segundo o texto aprovado, as despesas decorrentes da obrigação deverão ser cobertas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento da Secretaria da Cidadania, Assistência e Inclusão Social. Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito.



Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas



Publicada em 31/05/2012 11h44