Estabelecimentos deverão realizar manutenção periódica de brinquedos infantis
Vereador Francisco Sellin
O projeto obriga empresas que organizam festas infantis, hotéis, restaurantes, parques, e áreas de lazer de empresas de entretenimento, a apresentarem atestado de responsabilidade técnica emitido por engenheiros especializados garantido as boas condições dos equipamentos.
De acordo
com o vereador, o objetivo do projeto é evitar tragédias como a
ocorrida ainda este ano e em Águas de São Pedro, quando uma menina
e quatro anos morreu depois de ser atingida pela viga de um balanço
de uma área de lazer de um hotel. A menina brincava no balanço do
playground quando uma viga de sustentação do brinquedo se rompeu e
caiu sobre o peito dela.
A garota chegou a ser socorrida no pronto-socorro municipal, mas não resistiu e morreu devido a uma hemorragia interna. A perícia realizada no brinquedo mostrou que havia falta de manutenção no equipamento.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão, primeiramente, notificados. Em caso de novo descumprimento, receberão multa de mil UFICs (cerca de R$ 2,3 mil). Esse valor será dobrado em caso de nova reincidência.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
