Associação realiza apresentação sobre novo cálculo de imposto sobre medicamentos
Câmara Municipal de Campinas
A Associação Comercial e Industrial do Entorno do Aeroporto de Viracopos realiza nesta sexta-feira, no Plenário da Câmara Municipal, uma apresentação sobre a nova taxação do governo estadual sobre os medicamentos similares, genéricos e éticos. A palestra é direcionada aos donos de farmácias de Campinas e região. “O objetivo é tirar muitas dúvidas para que o proprietário saiba, exatamente, como funciona a cobrança e o cálculo do imposto sobre cada medicamento”, afirma o presidente da entidade Carmo Luiz Gregório.
Desde janeiro deste ano o governo do estado passou a determinar a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) a partir do preço máximo de um medicamento permitido pelo governo ao consumidor.
Até 31 de dezembro, a conta era feita pelo valor que a farmácia pagava ao fornecedor do remédio. A alíquota permanece em 18%. A variação de preço é legal, desde que não esteja acima do determinado na tabela da Anvisa (www.anvisa.gov.br).
A reunião, acontece a partir das 14h, no Plenário, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Bairro Ponte Preta.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
