Audiência discute projeto de regularização de imóveis
Zé Carlos (dir.): audiência pública
O projeto prevê, entre outros pontos, que poderão ser passíveis de regularização, as edificações que não estejam situadas em áreas de risco; que não estejam construídas sobre logradouros ou terrenos públicos e faixas destinadas a alargamentos de vias, ou que não estejam localizadas em faixas ao longo de represas, lagos, lagoas, rios, córregos ou fundos de vale. O projeto define também os requisitos básicos para a regularização.
O Executivo afirma que o projeto é resultado de um trabalho iniciado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e desenvolvido pelo Grupo para Elaboração da Legislação Urbanística, em atendimento à solicitação do Ministério Público.
A audiência está prevista para começar às 9h30, no Plenário da Casa. O encontro é aberto ao público e o acesso ao plenário poderá ser feito pela Av. Eng. Roberto Mange, 66, no bairro da Ponte Preta.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
