Cidade ganha cadastro de deficiências congênitas ou adquiridas

A Lei 14.231, de autoria do vereador Sebá Torres (PSB), que cria em Campinas o Registro sobre o surgimento de deficiências adquiridas ou congênitas foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (02/04).

Sancionada pelo prefeito Pedro Serafim no dia 30 de março a matéria obriga os hospitais, maternidades, e outros órgão de saúde públicos ou privados a realizar o registro das doenças. O município deverá criar um sistema informatizado para reunir as informações em um único cadastro, com a identificação e localização do deficiente. A Lei especifica ainda os dados que deverão constar no formulário.

O autor acredita que o cadastro vai dar um direcionamento à Prefeitura no envio de recursos para essa área da saúde. “Com esse cadastro o município poderá direcionar os recursos de forma efetiva no atendimento à essas pessoas, com resultados melhores em termos de política de saúde”, afirma.

O Executivo tem 180 dias para regulamentar a Lei. “Acompanharemos de perto a regulamentação para que, efetivamente, a Lei saia do papel e possa beneficiar essa parcela da população que depende do atendimento público para o tratamento e controle das deficiências congênitas ou adquiridas”, diz Sebá.