Câmara mantém salário sem reajuste para a próxima legislatura

Nesta quarta-feira (27/06) a Câmara manteve, por unanimidade, o subsídio dos vereadores no valor atual de R$ 7.449,28 mensais.

Durante a sessão extraordinária, os vereadores apresentaram uma emenda substitutiva ao projeto da Mesa Diretora estipulando o valor em reais para a legislatura de 2013-2016, com reajuste real zero.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 03^ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2012 (QUARTA-FEIRA), LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

Aprovado projeto e emendas - 01) Turno único de Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Resolução 104/12, Processo 210.155, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Fixa os subsídios dos Vereadores na Câmara Municipal de Campinas para a legislatura 2013 a 2016”. Parecer das Comissões de Constituição e Legalidade e de Finanças e Orçamento.

Aprovado - 02) 2^a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei 205/12, Processo 210.573, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 13.511, de 23 de dezembro de 2008, que 'dispõe sobre a proibição da administração pública municipal de promover desconto na folha de pagamento de servidor das obrigações assumidas por terceiros”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 03) 1^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei 342/12, Processo 211.062, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a participação do Município no Programa do Banco do Povo Paulista, destinado a concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município”.

Retirado da pauta - 04) 2^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei 251/12, Processo 210.730, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 12.838, de 10 de janeiro de 2007, que 'dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 04^ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2012 (QUARTA-FEIRA), LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 3^a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

Aprovado - 01) 2^a. Discussão e Votação, se aprovado em 1ª, do Projeto de Lei 342/12, Processo 211.062, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a participação do Município no Programa do Banco do Povo Paulista, destinado a concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município”.

Campinas, 25 de junho de 2012.

THIAGO FERRARI

Presidente