Câmara terá mais duas extraordinárias este ano

O primeiro deles trata do regime de homologação para lançamento de créditos tributários devidos por serviços registrários e notariais. O objetivo é colocar o regime em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

O segundo projeto da pauta altera o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura no item que trata da contratação de médicos – em especial o clínico geral e o médico da família. De acordo com o Executivo, há falta desses profissionais na rede.

O terceiro projeto altera lei municipal de 2005 que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, os projetos serão votados em segunda discussão.

Antes da sessão extraordinária, a Câmara realiza audiência pública para a discussão do item dois da pauta. A Audsiência começa às 9 horas e será realizada no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 no bairro da Ponte Preta.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas