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Câmara vai recorrer de decisão sobre eleição de vice

18/04/12
Câmara vai recorrer de decisão sobre eleição de vice

Thiago Ferrari: dirimir dúvidas

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campinas decidiu ingressar com recurso contra a decisão liminar (temporária) do juiz Vagner Roby Gídaro, que na terça-feira (17/04) determinou que o vereador Josias Lech (PT) ocupe o cargo de 1º vice-presidente da Casa. Na decisão, o juiz informa que deve haver uma nova eleição para escolha do 2º vice.

A Câmara vai acatar a decisão e realizar a eleição na sessão de logo mais à noite, mas decidiu entrar com pedido de reconsideração da liminar para que a questão seja aprofundada. Além disso, num prazo máximo de 10 dias, deve contestar a decisão quanto ao mérito. A Câmara alega que a linha sucessória está prevista no regimento interno.

O regimento interno prevê que o 1º vice-presidente da Câmara poe suceder o presidente em caso de vacância do cargo – como foi o caso em que o então presidente Pedro Serafim assumiu a cadeira de prefeito. O regimento, no entanto, não prevê que o 2º vice possa suceder o presidente.

O presidente da Câmara, Thiago Ferrari disse que a Mesa não está contestando o direito de Josias Lech reivindicar o posto de 1º vice. Segundo ele, a decisão de recorrer é consequência da necessidade de se dar uma interpretação correta ao regimento.

“Nós vamos recorrer da decisão até por dever de ofício, mas queremos também que essa questão seja esclarecida pela Justiça. Se o judiciário entender que o pedido do vereador Lech está correto, teremos de fazer, inclusive, mudanças no regimento”, argumentou o presidente da Câmara, Thiago Ferrari (PTB). “Exatamente por isso, precisamos de uma decisão definitiva da justiça”, explicou.


Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 18/04/2012 17h45