Câmara vota PL que inclui kit dentário nas cestas básicas
Vereador Josias Lech (PT)
Na volta do recesso parlamentar a Câmara
Municipal vota nesta quarta-feira, 1º de agosto, o Projeto de Lei que inclui nas
Cestas Básicas um kit dentário.
O PL 162/12 de autoria do vereador Josias Lech, que inclui como item obrigatório na cesta básica comercializada e fornecida por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho pelas empresas estabelecidas em Campinas, escovas dentais infantil e adulta, creme dental e fio dental”, é o primeiro item da pauta e entra em 2º discussão e votação.
Na primeira discussão, realizada no dia 25 de junho, o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Se aprovada amanhã e sancionada pelo Executivo, a lei prevê advertência, multas e até suspensão do alvará de funcionamento por 12 meses aos que descumprirem a norma.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
