Sancionada lei que cria brigada de prevenção e combate a enchentes
Vereador Biléo Soares (arquivo CMC/2011)
risco para atuarem na prevenção e nas ocorrências de enchentes, com o objetivo de minimizar os prejuízos oriundos desse tipo de evento.
A Brigada de Prevenção e Combate a Enchentes será subordinada à Defesa Civil que ministrará a capacitação necessária aos brigadistas e deverá ser avisada sobre ocorrências que possam propiciar o risco de enchentes.
A Administração Pública, junto à Defesa Civil, fornecerá as informações e materiais necessários para a atuação dos brigadistas. Caberá ainda à Prefeitura determinar as localidades onde será necessária a formação de Brigadas de Prevenção e Combate a Enchentes.
O Município poderá firmar convênios ou parcerias com a União, o Estado e a Sociedade Civil para a realização do programa.
Agora cabe ao Executivo Municipal regulamentar a lei.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
