Campinas terá pavimentação gratuita
Vereador Jairson Canário (PT)
A Lei 14.398, de autoria do vereador Jairson Canário, foi sancionada pelo prefeito nesta terça-feira (18/09) e a partir de agora o município é o responsável pela pavimentação de loteamentos, bairros, núcleos e ocupações passíveis de regularização, isentando, assim, os moradores do pagamento da taxa de melhoria.
O Programa de Pavimentação Gratuita destina-se aos bairros e loteamentos que na data de sua criação ou ocupação não possuíam obrigação legal ou administrativa junto ao poder público de promover a pavimentação.
O autor comemorou na sessão desta quarta-feira a sanção de sua proposta. “Essa lei vem ao encontro da necessidade, inclusive da saúde pública de nossa cidade”, afirmou.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Texto e foto: Assessoria de Impresna da Câmara Municipal de Campinas
