Campinas terá Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência
Vereador Doutor Élcio Batista (PSB)
Nesta quarta-feira (19/09) foi publicada a Lei 14.394, de autoria do vereador Doutor Élcio Batista, que institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de fevereiro.
O Poder Executivo deverá celebrar convênio com órgãos públicos e estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas de ensino superior e técnico, bem como órgãos de classe e demais entidades e órgãos de representação da sociedade civil, visando palestras, simpósios, exposições e debates públicos sobre o assunto e temas correlatos, abordando riscos, responsabilidade e consequências sociais, civis e criminais.
O objetivo da Semana é promover e estimular a realização de programas de orientação e palestras nos estabelecimentos de ensino e de saúde da rede pública municipal, com a participação de psicólogos, médicos, sociólogos, magistrados, advogados, promotores de justiça, professores, pedagogos e demais profissionais que direta ou indiretamente atuem no âmbito da formação, educação, preservação da saúde e do direito da criança e do adolescente.
A Prefeitura deverá obter apoio, buscar promoção e promover ampla divulgação junto aos mais diversos meios de comunicação.
O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber e julgar necessário. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
