Debate público discute emendas ao Orçamento de 2013

Nesta quarta-feira (12/12) a Câmara Municipal de Campinas discutiu o Orçamento de Campinas para o ano de 2013. O foco da reunião, que aconteceu por iniciativa do presidente do legislativo, o vereador Thiago Ferrari (PTB), foi a análise das emendas propostas pelos parlamentares, uma vez que a votação da matéria será nesta sexta-feira em sessão extraordinária. “Foi feito um pedido à Comissão de Finanças e Orçamento para uma audiência pública e tendo em vista os prazos regimentais que não permitiriam que ela fosse realizada, nós em conjunto com a Comissão entendemos por bem fazer esse debate para que a população possa debater mais esse orçamento”, esclareceu Ferrari.

O orçamento previsto para a administração direta é de R$ 3,2 bilhões que, somada à projeção de receita da administração indireta, chega a R$ 3,7 bilhões.

Até o momento catorze emendas foram apresentadas. A maioria, propõe remanejamento de verbas do gabinete do prefeito para áreas sociais, de infraestrutura e obras e serviços. A maior delas, no entanto, será uma emenda conjunta dos vereadores e transfere R$ 40 milhões a ser transferido para a secretaria de Assistência Social. Os vereadores alegam que as entidades que prestam serviço à Secretaria estão sob risco de encerramento de programas por falta de recursos.

Jason Goulart Nunes, da Coordenação do Conselho Municipal do Orçamento Participativo questionou as demandas de obras que estão na peça orçamentária e a verba para a Assistência Social, que não está contemplada no montante que o município precisa para a gestão plena dos serviços à comunidade. O presidente da Câmara salientou a importância das emendas apresentadas para o Orçamento Participativo que estão previstas no orçamento e garantiu que a emenda de R$ 40 milhões que será protocolada ao projeto está sendo negociada com o Executivo para que não seja vetada.

O vereador Jorge Schneider (PTB), explicou que todos os vereadores vão assinar a emenda que será apresentado pelas comissões, e disse que o valor será remanejado de várias pastas. “Nós vimos de onde há possibilidade de se tirar porque não adianta nós apresentarmos uma emenda sem dizermos de onde sairá”, afirmou. O vereador Zé Carlos (PMDB) esclareceu que a ideia original era tirar o montante apenas das verbas do gabinete do prefeito.

O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente Rafael Moya mostrou sua preocupação em relação à verba destinada à pasta e não há rubrica para o Conselho, como determina a Lei 10841/2001. “O Conselho é o órgão responsável por gerir todo o sistema ambiental em Campinas e não tem recurso para o ano que vem e a gente espera que os vereadores possam, de alguma maneira, corrigir esse equívoco”, disse.

Os vereadores Sebá Torres (PSB), Campos Filho (DEM) e Luis Henrique Cirilo (PSDB) e representantes da Prefeitura também participaram da reunião.

Até a sexta-feira (14/12), dia em que o Projeto será votado em reunião extraordinária, emendas poderão ser apresentadas pelos parlamentares.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas