PAUTA DOS TRABALHOS DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 206/11, processo 208.004, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “proíbe, no Município de Campinas, a fabricação e comercialização de mamadeiras e chupetas que contenham a substância bisfenol-A”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1467/12, devidamente aprovado:

02) 2ª discussão e votação do projeto de lei 159/12, processo 210.368, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza a doação de área de terreno municipal à União para ampliação da delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1503/12, devidamente aprovado:

03) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 374/12, processo 211.144, de autoria do Senhor Sebá Torres, que “declara órgão de utilidade pública o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)”.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

04) 1ª discussão e votação do projeto de lei 127/12, processo 210.236, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “autoriza a formalização de convênio entre o Município de Campinas e o Estado de São Paulo, visando o emprego de policiais militares e civis em programas de segurança do Município e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que atuem nestes programas”.

05) 2ª discussão e votação, com emendas, do projeto de lei complementar 7/08, processo 180.389, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o plano local de gestão da macrozona 5 – MZ 5 – área de requalificação prioritária – ARP”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável ao projeto e emendas. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável ao projeto e emendas. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emendas.

06) 2ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei 238/12, processo 210.693, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o artigo 1º da Lei nº 3.213, de 17 de fevereiro de 1965, que 'autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a organizar a Companhia de Habitação Popular de Campinas (COHAB) e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emenda. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e emenda.

07) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 346/12, processo 211.081, de autoria do Senhor Luiz Henrique Cirilo, que “concede o Diploma de Mérito Amigo da Terceira Idade à Nair Sanches Panazzolo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

08) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 145/12, processo 210.315, de autoria do Senhor Paulo Oya, que “concede o Diploma de Mérito Médico 'Dr. Roberto Maia Rocha Brito' à Dra. Marisa Braga Potério”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

09) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 12/12, processo 209.808, de autoria do Senhor Dário Saadi, que “denomina Rua Antônio Tossini uma via pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

10) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 187/12, processo 210.536, de autoria do Senhor Antonio Flôres, que “dispõe sobre denominação de Nave Mãe no Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

11) Matérias adiadas de reunião anterior

12) Discussão e Votação da Ata

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 22 de agosto de 2012.

THIAGO FERRARI

Presidente