PAUTA DOS TRABALHOS DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2012 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 189/10, processo 204.970, de autoria dos Senhores Arly de Lara Romêo e Sérgio Benassi, que “autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a implantar 'shoppings populares' e dá outras providências”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1148/12, devidamente aprovado:

02) 2ª discussão e votação, com emendas, do projeto de lei 50/12, processo 209.848, de autoria do Senhor Cidão Santos, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem embalagens biodegradáveis ou mesmo de papel para acondicionamento de produtos e mercadorias para seus clientes”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emenda. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável ao projeto e emenda e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Legalidade. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e a emenda da Comissão de Meio Ambiente e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Legalidade.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1150/12, devidamente aprovado:

03) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 325/12, processo 210.979, de autoria do Senhor Jairson Canário, que “declara órgão de utilidade pública a Associação Movimento Educacional”.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

04) 2ª discussão e votação, com emendas, do projeto de lei 397/11, processo 209.035, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que “disciplina o uso de aparelhos sonoros no interior de ônibus de transporte coletivo urbano no Município, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto com emenda.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

05) 1ª discussão e votação do projeto de lei 326/11, processo 208.563, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a revogação das Leis nº 7.395, de 28 de dezembro de 1992, nº 10.076, de 29 de abril de 1999 e 11.966, de 30 de abril de 2004”.

06) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 109/12, processo 210.160, de autoria do Senhor Professor Alberto, que “concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Derci Gonçalves de Souza”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

07) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 285/12, processo 210.809, de autoria do Senhor Aurélio Cláudio, que “concede o Título de Cidadão Campineiro ao Doutor Nelson Paviotti”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

08) 2ª discussão e votação, com emendas, do projeto de lei 321/12, processo 210.956, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “aumenta a disponibilidade de guardas municipais a serviço da segurança pública do Município, através da criação da folga trabalhada voluntária e do reconhecimento das horas dispendidas no serviço público, através de alterações no artigo 12 da lei municipal nº12.986, de 28 de junho de 2007”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emendas. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e emendas. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emendas.

09) 1ª discussão e votação do projeto de lei 110/12, processo 210.161, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete de Libras em todos os eventos públicos oficiais do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

10) 2ª discussão e votação do projeto de lei 61/12, processo 209.969, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a lei nº 7.224, de 09 de novembro de 1992, que 'autoriza doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo’ ”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

11) 2ª discussão e votação do projeto de lei 114/11, processo 207.633, de autoria do Senhor Zé do Gelo, que “torna obrigatória no Município de Campinas a utilização da madeira proveniente de reflorestamento pelas empresas que fabricam artefatos de madeira das linhas hospitalar, sorveteria e eventos e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

12) 2ª discussão e votação do projeto de lei 15/12, processo 209.811, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação de 'bolsa-trabalho', vinculada aos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

13) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 303/12, processo 210.891, de autoria do Senhor Antonio Francisco O Politizador dos Santos, que “concede a Medalha Carlos Gomes para João de Bráz”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

14) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 305/12, processo 210.893, de autoria do Senhor Arly de Lara Romêo, que “concede a Medalha Carlos Gomes ao Professor Antônio Stopiglia”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

15) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei 251/12, processo 210.730, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a Lei nº 12.838, de 10 de janeiro de 2007, que 'dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

16) 2ª discussão e votação, com emendas, do projeto de lei 200/12, processo 210.565, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2013, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emendas.

17 ) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 28/12, processo 209.825, de autoria do Senhor Arly de Lara Romêo, que “denomina Rua Professor Doutor José Paciulli uma via pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

18) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 45/12, processo 209.843, de autoria do Senhor Arly de Lara Romêo, que “denomina Rua Alexandre Jarosz Júnior uma via pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

19) Matérias adiadas de reunião anterior

20) Discussão e Votação da Ata

21) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 21 de junho de 2012.

THIAGO FERRARI

Presidente