Emenda prevê aumento de R$ 40 milhões no orçamento da Assistência

O aumento do orçamento é uma resposta da Câmara à reivindicação das 105 entidades que prestam serviço à Secretaria em cerca de 250 programas de atendimento a menores, idosos, deficientes, mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Segundo Saadi, a emenda será discutida na primeira votação do orçamento, provavelmente na primeira semana de dezembro, e poderá receber a assinatura de todos os vereadores. Segundo ele, a proposta vai prever remanejamento de verbas de secretarias como a de Comunicações, da chefia de Gabinete e do Gabinete do prefeito e será discutida diretamente com a equipe de transição – formada por técnicos do atual e do futuro governo.

“Vamos apresentar essa emenda, que estará aberta para a subscrição de todos os vereadores, porque pretendemos construir uma política de Assistência e isso só será possível, com um orçamento maior”, disse o vereador.

Na semana passada, em encontro com o presidente da Câmara, Thiago Ferrari (PTB), as entidades entidades que prestam serviço à Secretaria de Assistência Social disseram que os atendimentos poderiam ser suspensos e programas interrompidos, caso se confirme a redução do orçamento da pasta a partir de 2013, como está prevista na Lei Orçamentária elaborada pelo Executivo.

Segundo a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Helena Novaes Rodriguez, o orçamento da pasta vem sofrendo redução sistemática nos últimos anos. Segundo ela, os recursos disponíveis da Secretaria em 2011 foram de R$ 106 milhões; caíram para R$ 104 milhões este ano e a previsão para 2013 é baixar para R$ 93 milhões. Segundo ele, do orçamento deste ano, apenas R$ 21 milhões foram destinados ao pagamento das entidades. “As entidades executam 90% dos programas existentes hoje no Município, mas ficam com a terça parte do orçamento”, argumenta ela.

No ano passado, o orçamento da Assistência era equivalente a 3,8% do orçamento total da Prefeitura. Neste ano, caiu para 2,9% e deve chegar a 2,7% no ano que vem. “Para funcionar com um mínimo de qualidade e em obediência à lei, precisaríamos de um orçamento equivalente a 5%”, diz ela.

O resultado da crescente restrição orçamentária pode ser catastrófico para o sistema, já que as entidades têm perdido gradativamente a capacidade de atendimento.

A Cidade dos Meninos, por exemplo - que existe em Campinas desde 1956 e atende meninos e meninas de oito a 18 anos encaminhados pela Vara da Infância e Juventude ou pelos Conselhos Tutelares – sofre com a baixa remuneração. Gasta R$ 1,5 mil por mês por criança atendida e recebe R$ 400,00 da Prefeitura.

A entidade tem capacidade para acolher 190 menores, mas desde julho reduziu o número de vagas para 140. “E nós já avisamos o juiz da Vara da Infância que a partir do ano que vem, vamos disponibilizar, no máximo, 100 vagas”, disse o superintendente da entidade, Clóvis Selegatto.

Ele diz que já há alguns meses, a entidade suspendeu até mesmo o acolhimento. “Não estamos recebendo mais ninguém desde julho, simplesmente porque não temos condição de acolher”, acrescentou ela.

Segundo os conselhos, cerca de 15 mil famílias em situação de vulnerabilidade social estão fora de programas oficiais em Campinas e há registro de pelo menos 1,2 mil notificações de violações de direitos – seja de crianças, adolescentes, indivíduos em situação de rua, deficientes ou idosos – que não são atendidos por falta de vagas.

“As entidades estão todas no limite. Se continuar assim, vai chegar um momento em que muitas delas vão de devolver as crianças para as ruas”, reforça o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jairo Pereira Leite.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas