Emenda proíbe que vereador receba de outro órgão público
Medida começa a ser analisada pela Câmara de Campinas
Vereador Dr. Élcio Batista (PSB)
Os vereadores Elcio Batista (PSB), Luiz Henrique Cirilo (PSDB) e Cidão Santos (PPS) protocolaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que proíbe aos vereadores que são funcionários públicos (concursados), possam optar por receber salários de seus órgãos de origem.
Na justificativa, os autores argumentam que por exercerem funções
idênticas, deve prevalecer a mesma forma de remuneração para todos os vereadores.
“O princípio da moralidade deve estar acima de tudo. É incoerente ter parlamentares com as mesmas atribuições e tamanha discrepância no salário. Aliás, isso onera os cofres públicos”, afirmam os autores.
A proposta foi protocolada com a assinatura de 11 vereadores e permanecerá em pauta por 05 (cinco) sessões ordinárias (até 01/08), a disposição dos vereadores para o encaminhamento de emendas. Após esse prazo, a Comissão de Constituição e Legalidade deverá emitir parecer e vir a votação no Plenário. Para ser aprovada a matéria necessita do voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, ou seja, 22 (vinte e dois) votos favoráveis.
Texto: Assessoria de Imprensa do gabinete do vereador Dr. Élcio Batista
Na justificativa, os autores argumentam que por exercerem funções
idênticas, deve prevalecer a mesma forma de remuneração para todos os vereadores.
“O princípio da moralidade deve estar acima de tudo. É incoerente ter parlamentares com as mesmas atribuições e tamanha discrepância no salário. Aliás, isso onera os cofres públicos”, afirmam os autores.
A proposta foi protocolada com a assinatura de 11 vereadores e permanecerá em pauta por 05 (cinco) sessões ordinárias (até 01/08), a disposição dos vereadores para o encaminhamento de emendas. Após esse prazo, a Comissão de Constituição e Legalidade deverá emitir parecer e vir a votação no Plenário. Para ser aprovada a matéria necessita do voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, ou seja, 22 (vinte e dois) votos favoráveis.
Texto: Assessoria de Imprensa do gabinete do vereador Dr. Élcio Batista
