Encontro nacional das casas legislativas lança “Cadernos Normativos”
Haroldo Tajra e as professoras da USP
Feita numa parceria entre o Interlegis, a Faculdade de Direito da Universidade de Direito de Ribeirão Preto e o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal, a série tem como objetivo oferecer análises sobre vários temas de interesse das câmaras municipais. De acordo com os organizadores,. o material poderá subsidiar o legislador na formulação e elaboração de proposições.
Escrito por pesquisadores e discentes da USP, consultores do Senado e voluntários da sociedade civil, os cadernos foram divididos em quatro grandes temas.
Um deles trata da competência do município a respeito da legislação ambiental. Como nome de “Preservação do Patrimônio Ambiental Municipal” o caderno explica o funcionamento de concessão de licenças ambientais; fala como deve ser tratados os estudos de impacto, como se dá a definição de áreas a serem protegidas ou a destinação de resíduos, entre outros itens.
Os outros três cadernos, detalham para os legisladores, os sistemas de Tributos Municipais - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza; sobre a Política Pública de Utilização de Software Livre ou as Políticas Públicas Municipais de Proteção ao Trabalhador, mostrando os funcionamento de sistemas de qualificação e requalificação para geração de Trabalho, Emprego e Renda.
“Fizemos um trabalho com uma linguagem clara, direta e acessível até mesmo para não técnicos”, disse a professora Ana Carla Bliacheriene, um dos coordenadores-gerais da série. “Temos a convicção que as Câmaras poderão se beneficiar com a série”, acrescenta Fernando Meneguin, que também é um dos coordenadores do trabalho. O diretor da Secretária Especial do Interlegis, Haroldo Tajra comemorou o lançamento dos cadernos e destacou o fato de o trabalho ter sido um ato voluntário dos espcialistas. "Ninguém recebeu para fazer isso. Trata-se de um trabalho voluntário e que , sem dúvida, deverá se tornar essencial aos legisladores", afirmou ele.
A série será enviada gratuitamente às Câmaras interessadas e, em breve, estará disponibilizada na interne (www.interlegis.leg.br). Outros 19 títulos estão sendo elaborados. Entre os novos temas, estão os de Acessibilidade, Ordenamento territorial, Preservação de Patrimônio Histórico e Cultura, ou Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Encontro Nacional contou com um série de palestras e oficinas relacionadas ao funcionamento das Casas Legislativas, além de debates e reflexões sobre papel dessas instituições no sistema democrático brasileiro. No encontro, especialistas trataram de questões como orçamento, indicadores de desempenho das Casas, o relacionamento do Legislativo com o Judiciário ou os valores morais da política.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
