Encontro Nacional de Casas Legislativas entra no segundo dia
Palestra Interlegis na Câmara
O encontro é composto por palestras e oficinas relacionadas ao funcionamento das Casas Legislativas, além de debates e reflexões sobre papel dessas instituições no sistema democrático brasileiro. No encontro, especialistas tratam de questões como orçamento, indicadores de desempenho das Casas, o relacionamento do Legislativo com o Judiciário ou os valores morais da política.
Na abertura desta sexta-feira, Cascais vai falar
sobre o relacionamento entre o Legislativo e o Judiciário. Em
seguida, a partir das 9h45, a professora Fabiana de Menezes Soares,
da Faculdade de Direito da UFMG, vai abordar questões de “Legística”
- a ciência que trata da qualidade da norma jurídica, desde a
concepção do projeto de lei até o término do processo
legislativo, com isso, a legística constrói boas leis para o bom
direito.
Na sequência, o consultor do Senado, Paulo Henrique Soares falará sobre a importância de atualização das Leis Orgânicas e dos Regimentos Internos das Câmaras Municipais.
Na parte final, os temas serão Orçamento Público – pelo consultor Renato Jorge Brown Ribeiro, da assessoria de Orçamento do Senado – e Parlamento Metropolitano, pelo vereador Thiago Ferrari, presidente da Câmara Municipal de Campinas.
Para encerrar o encontro, haverá o lançamento dos “Cadernos Normativos”, uma parceria do Interlegis com a USP de Ribeirão Preto, que analisam temas de interesse do Legislativo Municipal, inclusive com sugestões de como elaborar propostas a respeito.
O primeiro dia do encontro foi aberto pela manhã com a palestra do vereador Severino Lucas, do município de Juripiranga, localizado na zona da mata paraibana. Ele contou sua experiência na cidade e apelou por maior independência do Legislativo em relação ao Executivo. “Nós defendemos a harmonia entre os poderes, mas o que vemos hoje é um excesso de harmonia. Não há divergências e isso é muito ruim”, afirmou ele.
Em seguida, o presidente da Confederação
Nacional dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do
Brasil , Antônio Carlos Fernandes Júnior, sobre a relação dos
servidores com as instituições e a percepção que a população
tem do Legislativo. Segundo ele, as pessoas não têm a noção clara
da importância do Legislativo no sistema democrático e, por conta
disso, considera o custo da instituição alto demais para a
sociedade.
“Quando as pessoas não sabem o que esses órgãos fazem e da importância do papel que desempenham, qualquer custo, por menor que seja, é considerado caro”, disse Fernandes Junior. “Cabe a nós, servidores e políticos justificar esse custo”, acrescentou.
O doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP) Luiz Barco discutiu os “Valores Morais da Política”.
Ele lembrou que o político, muito mais que se preparar do ponto de vista técnico, deve cultivar virtudes da ética, respeito ao bem público, além de ajudar a construir conceitos de cidadania. “É preciso praticar a tolerância, o amor ao próximo, a humildade. Se ele fizer isso, será um extraordinário político”, afirmou.
Ontem, no primeiro dia do Encontro, o diretor da subsecretaria de finanças do Sistema Integrado de Saúde do Senado, João Henrique Pederiva, falou sobre “Responsividade Democrática” - que é termo usado para definir o que acontece quando os procedimentos democráticos levam o governo a formar e implementar políticas que exprimam as aspirações dos cidadãos. Além disso, a responsividade subsidia as teorias de representação política nos sistemas democráticos e também indica a qualidade do gasto público.
O encontro é aberto ao público. Os interessados em participar podem se dirigir para a Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, no Bairro da Ponte Preta.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara
Municipal de Campinas
