Entidades ameaçam suspender atendimento da Assistência Social

Segundo a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Helena Novaes Rodriguez, o orçamento da pasta vem sofrendo redução sistemática nos últimos anos e, se a curva descendente se mantiver, programas de atendimento a menores, idosos, deficientes e famílias em situação de vulnerabilidade social poderão sofrer cortes ou até mesmo ser interrompidos. Esses programas são executados por 105 entidades civis.

Maria Helena lembra que os recursos disponíveis à Secretaria em 2011 foram de R$ 106 milhões; caíram para R$ 104 milhões este ano e a previsão para 2013 é baixar para R$ 93 milhões. Do orçamento deste ano, apenas R$ 21 milhões foram destinados ao pagamento das entidades. “As entidades executam 90% dos programas existentes hoje no Município, mas ficam com a terça parte do orçamento”, diz ela.

No ano passado, o orçamento da Assistência era equivalente a 3,8% do orçamento total da Prefeitura. Neste ano, caiu para 2,9% e deve chegar a 2,7% no ano que vem. “Para funcionar com um mínimo de qualidade e em obediência à lei, precisaríamos de um orçamento equivalente a 5%, mas a Prefeitura quer reduzir para quase a metade disso”, denuncia.

O resultado da crescente restrição orçamentária pode ser catastrófico para o sistema, já que as entidades têm perdido gradativamente a capacidade de atendimento.

A Cidade dos Meninos, por exemplo - que existe em Campinas desde 1956 e atende meninos e meninas de oito a 18 anos encaminhados pela Vara da Infância e Juventude ou pelos Conselhos Tutelares – sofre com a baixa remuneração. Gasta R$ 1,5 mil por mês por criança atendida e recebe R$ 400,00 da Prefeitura.

A entidade tem capacidade para acolher 190 menores, mas desde julho reduziu o número de vagas para 140. “E nós já avisamos o juiz da Vara da Infância que a partir do ano que vem, vamos disponibilizar, no máximo, 100 vagas”, disse o superintendente da entidade, Clóvis Selegatto.

Ele diz que já há alguns meses, a entidade suspendeu até mesmo o acolhimento. “Não estamos recebendo mais ninguém desde julho, simplesmente porque não temos condição de acolher”, acrescentou ela.

Segundo os conselhos, cerca de 15 mil famílias em situação de vulnerabilidade social estão fora de programas oficiais em Campinas e há registro de pelo menos 1,2 mil notificações de violações de direitos – seja de crianças, adolescentes, indivíduos em situação de rua, deficientes ou idosos – que não são atendidos por falta de vagas.

“As entidades estão todas no limite. Se continuar assim, vai chegar um momento em que muitas delas vão de devolver as crianças para as ruas”, reforça o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jairo Pereira Leite.

Maria Helena diz temer a crescente fragilização da rede de assistência. “As entidades têm contratos anuais com a Secretaria e, se algumas delas entender que não vale mais a pena continuar, é só não se apresentar para a execução do programa no ano seguinte”, diz. De acordo com ela, o risco de isso ocorrer é grande.

“Hoje, as demandas exigidas com a implantação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) são muito maiores”, justifica. O SUAS é uma política de assistência definida pelo governo federal que prevê ações para famílias em situação de vulnerabilidade social, pessoas submetidas a situações de abandono, privação, exploração ou vítimas de violência, além de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

“Além da demanda ser maior a cada ano, há maior rigor e fiscalização sobre o serviço prestado. Isso é ótimo, mas as entidades precisam ter estrutura. Do jeito que está, estamos transformando programas de solidariedade, numa atividade de alto risco, já que os gestores podem ser responsabilizados, inclusive criminalmente, por eventuais problemas na administração das entidades”, argumenta.

CAMPANHA - Por conta disso, as entidades – por meio dos Conselhos Municipais – estão iniciando uma campanha pelo aumento na fatia do orçamento. Nesta semana, recorreram ao presidente da Câmara, Thiago Ferrari(PTB), e pediram a interferência do Legislativo.

“Temos de trabalhar pelo aumento no orçamento, sim, mas, é primordial buscarmos a construção de políticas públicas para cada um desses setores”, disse o presidente.

“Porque só assim, conseguiremos evitar sobressaltos como os que vivemos hoje. Com uma política clara e legalmente definida, os sistemas funcionarão independentemente de quem ocupa a cadeira”, concluiu o presidente.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas