Escolas Públicas deverão ter ruas do entorno pavimentadas

As escolas públicas da Rede Municipal de Ensino deverão ter as vias do seu entorno e de acesso pavimentadas. É o que determina a Lei 14.385, de autoria do vereador Jairson Canário, que foi promulgada pela Câmara Municipal de Campinas nesta quinta-feira (13/09).

Nas unidades em construção a medida deverá ser implementada até o início das atividades da mesma.

Nas escolas já existentes a Lei diz que deverá ser feito um cronograma pela Administração Municipal para que a pavimentação seja realizada até o ano de 2016.

O vereador afirma que a matéria trata de medida de saúde pública. “A pavimentação diminui a exposição de nossas crianças aos malefícios ocasionados pela constante e diária exposição à poeira”, diz.

Canário lembra ainda que o tratamento de moléstias respiratórias é uma preocupação do Governo Federal, tanto que a ação “Brasil Carinhoso” distribuirá remédios para o tratamento de asma nos postos de saúde e farmácias populares.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas