Especialista do Senado abre cursos da "Escola do Legislativo"

De acordo com Soares, as leis orgânicas estão, em sua grande maioria, defasadas em relação à Constituição Federal. “Desde que foi promulgada, a Constituição já sofreu 76 emendas, só que as leis municipais não acompanharam”, explica ele. “Por isso, é preciso fazer uma adequação”, recomenda. O curso prossegue nesta terça-feira, a partir das 14 horas, quando o especialista vai analisar a Lei Orgânica do Município de Campinas e o Regimento Interno da Câmara.

A “Escola do Legislativo” é resultado de um convênio da Câmara de Campinas com o Interlegis - um programa desenvolvido pelo Senado Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que tem como objetivo a modernização do Legislativo e a promoção da transparência no serviço público.

A Escola deverá oferecer cursos que contemplem toda a atividade legislativa. Serão ministrados cursos como a gestão de convênios, lei de responsabilidade fiscal, direito administrativo para gerentes do setor público, orçamento, licitações, organização de gabinete, monitoramento e avaliação de políticas públicas, entre outros temas. As aulas serão ministradas por servidores do Senado ou especialistas indicados pelo Interlegis e são dirigidos a servidores e parlamentares.

A coordenadora de eventos do Interlegis, Telma América Venturelli lembrou que as câmaras municipais precisam passar por um programa urgente de requalificação. “O cenário do Legislativo no Brasil repete as mesmas desigualdades do país. Temos Casas Legislativas com ótimas instalações, mas há casos de muitas câmaras no interior do País que sequer têm banheiro”, revela.

Segundo a coordenadora, dos 5.565 municípios existentes no País, cerca de 3 mil possuem população de até 50 mil habitantes e, destes, perto de dois mil abrigam câmaras municipais com até quatro funcionários que, em geral, não têm qualquer tipo de preparo do ponto de vista técnico. “Identificamos problemas graves de corpo técnico”, alerta.

“O que o Interlegis tenta fazer é reduzir essa desigualdade, oferecendo cursos de capacitação e, em alguns casos, até na dispensação de máquinas e equipamentos”, acrescentou.

Venturelli lembrou a necessidade urgente de fortalecimento do legislativo, mas disse que isso só se dará com a ajuda de câmaras com mais recursos.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas