Especialista fala na Câmara sobre “Responsividade Democrática”

O termo é usado para definir o que acontece quando os procedimentos democráticos levam o governo a formar e implementar políticas que exprimam as aspirações dos cidadãos. Além disso, a responsividade subsidia as teorias de representação política nos sistemas democráticos e também indica a qualidade do gasto público.

O encontro nacional é composto por palestras e oficinas relacionadas aoi funcionamento das Casas Legislativas, além de debates e reflexões sobre papel dessas instituições no sistema democrático brasileiro.

No encontro, especialistas vão tratar de questões como orçamento, indicadores de desempenho das Casas, o relacionamento do Legislativo com o Judiciário ou os valores morais da política.

O primeiro dia do encontro foi aberto pela manhã com a palestra do vereador Severino Lucas, do município de Juripiranga, localizado na zona da mata paraibana. Ele contou sua experiência na cidade e apelou por maior independência do Legislativo em relação ao Executivo. “Nós defendemos a harmonia entre os poderes, mas o que vemos hoje é um excesso de harmonia. Não há divergências e isso é muito ruim”, afirmou ele.

Em seguida, o presidente da Confederação Nacional dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil , Antônio Carlos Fernandes Júnior, sobre a relação dos servidores com as instituições e a percepção que a população tem do Legislativo. Segundo ele, as pessoas não têm a noção clara da importância do Legislativo no sistema democrático e, por conta disso, considera o custo da instituição alto demais para a sociedade. “Quando as pessoas não sabem o que esses órgãos fazem e da importância do papel que desempenham, qualquer custo, por menor que seja, é considerado caro”, disse Fernandes Junior. “Cabe a nós, servidores e políticos justificar esse custo”, acrescentou.

O doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP) Luiz Barco discutiu os “Valores Morais da Política”.

Ele lembrou que o político, muito mais que se preparar do ponto de vista técnico, deve cultivar virtudes da ética, respeito ao bem público, além de ajudar a construir conceitos de cidadania. “É preciso praticar a tolerância, o amor ao próximo, a humildade. Se ele fizer isso, será um extraordinário político”, afirmou.

O dia se encerra com representantes da Federação das Indústrias de São Paulo e da Câmara Municipal de São Paulo, que vão apresentar uma proposta metodológica para “indicadores de desempenho para o Poder Legislativo”.

Amanhã (dia 09), o advogado geral do Senado, Alberto Cascais, vai abordar o relacionamento entre o Legislativo e o Judiciário; a professora Fabiana de Menezes Soares, da Faculdade de Direito da UFMG, questões de “Legística”; e o consultor do Senado, Paulo Henrique Soares falará sobre a importância de atualização das Leis Orgânicas e dos Regimentos Internos das Câmaras Municipais.

Na parte final, os temas serão Orçamento Público – pelo consultor Renato Jorge Brown Ribeiro, da assessoria de Orçamento do Senado – e Parlamento Metropolitano, pelo vereador Thiago Ferrari, presidente da Câmara Municipal de Campinas.

Para encerrar, haverá o lançamento dos “Cadernos Normativos”, uma parceria do Interlegis com a USP de Ribeirão Preto, que analisam temas de interesse do Legislativo Municipal, inclusive com sugestões de como elaborar propostas a respeito. Para fechar o I EnGIAL, será escolhida a sede do próximo encontro.