Executivo prevê enviar Macrozonas 8 e 9 à Câmara ainda neste semestre

O secretário municipal de Planejamento, Alair Godoy disse nesta quarta-feira (28/03) em audiência pública, que o Executivo pretende enviar à Câmara ainda neste semestre, os Projetos Locais de Gestão (PLGs) das Macrozonas 8 e 9. O primeiro se refere a região delimitada pelas rodovias Campinas-Mogi Mirim, Dom Pedro I e anel viário Prefeito Magalhães Teixeira. A segunda inclui o Distrito de Nova Aparecida e regiões do Boa Vista e Amarais. Segundo ele, os projetos estão em fase de finalização e deverão seguir para o Legislativo em breve.

De acordo com Alair, os projetos das Macrozonas 1, 2, 6 e 7 deverão ser encaminhadas para a apreciação dos vereadores até o final do ano e as de número 3 e 4, só serão concluídas no ano que vem. Das nove macrozonas, apenas a que trata da região do Campo Grande e Ouro Verde (MZ 05) está em tramitação na Câmara.

O secretário garantiu que a MZ05 está pronta para votação. “Tecnicamente (o projeto) atende perfeitamente a região”, garantiu. “Esse projeto está em discussão desde 95. Desde então ele vem à Câmara e volta ao Executivo. Se não votar agora, daqui a pouco não precisa mais”, reclamou.

O vereador Jorge Schneider (PTB) pediu celeridade ao processo. “Aquela região não pode esperar mais. A região está crescendo de forma errada e nós (Câmara) não podemos ser responsabilizados por isso”, afirmou.

Convocada pela Comissão de Política Urbana, a audiência pública debateu quatro projetos de autoria do Executivo. Um deles foi justamente o das Macrozonas e transfere para dezembro de 2013, o prazo final para o envio à Câmara dos Planos Locais de Gestão.

Em seguida os vereadores discutiram o projeto que trata da revogação da venda de área pública na Avenida José de Souza Campos (Norte/Sul) e o que disciplina o plano integrado do sistema de gestão dos resíduos sólidos da construção civil.

A audiência tratou ainda do projeto de lei complementar que define regras para emissão de alvarás para edificações que estejam foram dos padrões exigidos pelo zoneamento – o chamado uso tolerado do solo. Pela lei atual, o alvará só pode ser liberado para o empreendedor que tenha Habite-se emitido até o ano de 2000. A nova proposta extingue essa data-limite. Apesar disso, deverá receber uma emenda a ser feita pelo vereador Zé Carlos Silva (PMDB).

“A nova regra regulariza a situação daquele que tinha o Habite-se emitido depois de 2000, mas não vale para aquele que tenha aumentado sua área de construção”, explicou o vereador. “Do jeito que está, a lei vai excluir muita gente e isso precisa ser revisto”, argumenta Zé Carlos.

“Nós estamos conversando com o secretário para fazer uma emenda conjunta, e com isso, evitar que tenha problemas de iniciativa”, finalizou o vereador.

Conheça as macrozonas:

MZ 1 – Área de Preservação Ambiental, soma um terço do território e 80% da região agrícola, englobando os Distritos de Sousas e Joaquim Egídio e bairros rurais. Fica entre os rios Atibaia e Jaguari

MZ 2 – Área de Controle Ambiental - região predominantemente rural, vizinha à APA, inclui os loteamentos Vale das Garças, Village Campinas e Bosque das Palmeiras

MZ 3 – Área de Urbanização Controlada - abrange o Distrito de Barão Geraldo, contanto com os campi das universidades PUCC e Unicamp, Ceasa e Ciatec

MZ 4 – Área de Urbanização Prioritária - a mais adensada do município, inclui o centro e bairros do entorno, acomoda a maior parte da população de sub-habitação e áreas institucionais como as Fazenda Remonta, Chapadão e Santa Elisa

MZ 5 – Área Prioritária de Requalificação – a região oeste do município: Campo Grande, Ouro Verde e Distrito Industrial, abrange as rodovias Bandeirantes e Santos Dumont, o Complexo Delta e o rio Capivari

MZ 6 – Área de Vocação Agrícola - região sul do município, entre a MZ 7 e Valinhos, é dividida pela rodovia dos Bandeirantes, compreende o manancial hídrico do rio Capivari, com os sistema de captação e tratamento de água. Tem uso predominantemente agrícola

MZ 7 – Área de Influência Aeroportuária – área do Aeroporto Internacional de Viracopos e de sua expansão, além dos bairros do entorno. Sujeito aos impactos das operações aeroportuárias

MZ 8 – Área de Urbanização Específica – região delimitada pelas rodovias Campinas-Mogi Mirim, Dom Pedro I e anel viário Prefeito Magalhães Teixeira, inclui os bairros Alphaville Campinas, Parque Imperador e Chácara Gramado

MZ 9 – Área de Integração Noroeste – inclui o Distrito de Nova Aparecida e regiões do Boa Vista e Amarais, além de bairros como Jardins Campineiro e São Marcos. Conta com o aeroporto dos Amarais e é onde está prevista a construção do Corredor Noroeste. Em processo de conurbação com Sumaré e Hortolândia.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas