Farmácias terão de receber medicamentos vencidos e dar destinação correta

As farmácias de Campinas terão que disponibilizar recipientes para o recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da Resolução 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A Lei 14.370, de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo, sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30/08), obriga as farmácias a colocar esses recipientes em local de fácil acesso e percepção, contendo indicação expressa do fim a que se destina.

Após o devido recolhimento, as farmácias darão o correto destino aos remédios/medicamentos vencidos, como determina a Resolução da ANVISA. A norma trata de como deve ser o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde.

A Lei permite ainda que a Prefeitura, através da Secretaria competente, firme convênio com as farmácias, incorporando a obrigação de recolher tais medicamentos.

O autor da matéria salienta que o descarte indevido de medicamentos vencidos é um problema muito sério que vem se agravando a cada dia. “Jogá-los no lixo comum, ou mesmo em vasos sanitários, é uma atitude que pode culminar em impactos ambientais e danos à saúde pública extremamente relevantes”, afirma Cirilo.

Ele lembra que os remédios possuem substâncias químicas que contaminam a água e o solo e que, mesmo depois de descartadas continuam ativas, podendo contaminar os lençóis freáticos.