Secretaria de Meio Ambiente não foi consultada sobre empreendimentos

A Secretaria de Meio Ambiente não foi consultada para emitir licenciamento ambiental para as obras de empreendimentos que foram embargadas em Campinas. Esta foi a afirmação do ex-secretário da pasta, Paulo Sérgio Garcia de Oliveira em depoimento à CPI da Corrupção nesta quarta-feira (14/03).

De acordo com ele, houve uma vacância entre a data em que a publicação do Decreto nº 16.973, de 04/02/2010, onde ficou definido as regras para o licenciamento ambiental que antes era de responsabilidade exclusiva do Estado e passou para a municipalidade. Paulo Sérgio explicou que as regras que entrariam em vigor em maio acabaram por valer apenas em agosto daquele ano, e que por motivos de infraestrutura o último setor a ser exigido a análise técnica foi o que engloba obras de edificação, condomínio e parcelamento do solo. “Neste período entre a publicação do Decreto e a data em que ele passou efetivamente a ser aplicado foram emitidos os alvarás para as obras e a Secretaria nunca foi consultada para dar parecer sobre qualquer empreendimento”, afirmou o ex-secretário.

O relator da CPI, vereador Campos Filho (DEM) ficou indignado com a informação e chegou a dizer que ficou com a impressão de que a Secretaria de Meio Ambiente só existia 'de fachada'. “Parece que o senhor acreditou que seria o secretário de Meio Ambiente, mas ficou com essa bomba, com uma série de coisas que foram feitas sem o consentimento da Secretaria, sem deliberar sobre qualquer coisa”, salientou o relator.

O presidente da CPI, vereador Artur Orsi (PSDB) não descartou a possibilidade de reconvocar o ex-secretário de Urbanismo Hélio Jarreta. “Tivemos o depoimento de outros secretários que também afirmaram que não foram consultados sobre a aprovação dos projetos e o que parece é que apenas o de Urbanismo tinha esse poder nas mãos. Precisamos entender o que acontecia”, disse Orsi.

No caso das obras de um hipermercado em Campinas, Paulo Sérgio afirmou que havia a necessidade do licenciamento e pedido para a compensação ambiental. “Tivemos a informação de que a obra estava sendo realizada sem o devido licenciamento e tomamos as providências”, disse. Ele informou que as exigências para a implantação do Polo Tecnológico de um grande banco não foram excessivas, mas o empreendimento não foi realizado. Quanto ao Sistema de Geoprocessamento feito pelo CPQD e que está inoperante, ele informou que o projeto existia antes da criação da pasta, por isso a Secretaria nunca tomou conhecimento do mesmo.

Na sexta-feira a Comissão vai ouvir o depoimento do empresário Ivan Goretti de Deus sobre a liberação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais em Campinas.

Além de Orsi e Campos Filho, fazem parte da CPI da Corrupção os vereadores Miguel Arcanjo (PSC) , Élcio Batista (PSB), Cidão Santos (PPS), Sebastião dos Santos (PMDB) e Antonio Francisco o Politizador dos Santos (PMN).

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas