Nascentes poderão ser 'adotadas' em Campinas

A Lei de autoria do vereador Zé do Gelo (PV) que vai permitir que pessoas físicas ou jurídicas possam adotar nascentes em Campinas, com o objetivo recuperar as nascentes de áreas degradadas e preservar as que ainda não foram deterioradas.

Para tal, será feita a delimitação física da área e sua identificação contendo o nome da nascente, a inscrição: “área de preservação permanente”, o nome da pessoa física ou jurídica adotante, dados técnicos visando o monitoramento ambiental da área referentes à água, solo, fauna e flora, telefones para denúncias de crimes ambientais e logomarcas ou os nomes das entidades e dos órgãos municipais envolvidos.

Caberá ao adotante a manutenção da área com a construção de aceiros, precedendo ao período de estiagem, em área com risco de incêndios. Além disso, será de sua responsabilidade a prevenção contra erosões, precedendo o período de chuvas, em área de solo suscetível a esse evento, a limpeza periódica para a remoção de resíduos sólidos e a vigilância para prevenir ações de degradação ambiental, encaminhando as denúncias aos órgãos competentes.

A lei diz que a recuperação da área degradada será executada após a apresentação de um plano de

recuperação permanente.

A utilização da água das nascentes será permitida somente com autorização expressa do órgão municipal responsável.

A matéria proíbe que nas áreas relativas às nascentes adotadas por meio deste programa se faça o escoamento direto de águas pluviais para as nascentes, o lançamento de efluentes, a construção de edificações, remoção de árvores, plantio de espécies exóticas, além do acesso e criação de animais.