PAUTA DOS TRABALHOS DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 630/12, devidamente aprovado:

01) 1ª discussão e votação do projeto de lei 179/12, processo 210.479, de autoria do Senhor Vicente Carvalho, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a implantação do programa de castração e identificação dos animais, e dá outras providências”.

Pela proposta ficará a critério das duas partes conveniadas as condições e os termos do convênio. O autor justifica dizendo que com a aprovação do projeto de lei o município busca minimizar os problemas relacionados ao controle populacional dos animais, em especial , cães e gatos.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

02) 2ª discussão e votação do projeto de lei 619/10, processo 206.774, de autoria do Senhor Doutor Elcio Batista, que “assegura aos portadores de deficiência visual do Município de Campinas, o direito de receber as faturas de consumo de água da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (SANASA), impressas no sistema Braille”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Para o recebimento das contas de pagamento impressas em Braille, o portador de deficiência visual deverá efetuar a solicitação junto à Sanasa, em que será feito o seu cadastramento. De acordo com o autor, Campinas conta com aproximadamente 188.500 deficientes visuais, e esta é uma reivindicação antiga desta categoria, que tem sofrido ao precisar de terceiros para informar o valor da fatura, bem como a data de vencimento.

03) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 56/12, processo 209.964, de autoria do Senhor Eliel de Lima, que “concede Título de Cidadão Emérito ao Senhor Roberto Falsetti”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Falsetti é formado em Ciências Econômicas e exerceu diversas atividades na empresa Robert Bosch durante 20 anos. Também iniciou sua carreira no futebol atuando pela Ponte Preta em 1961 como zagueiro. Hoje em dia exerce a função de presidente da Diretoria Executiva do Clube Concórdia.

04) 2ª discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei 503/09, processo 195.960, de autoria do Senhor Professor Alberto, que “autoriza o Poder Executivo a criar o programa saúde na escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Campinas, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao substitutivo total.

O programa “Saúde na Escola” é dividido em vários segmentos, entre eles higiene, saúde bucal, nutrição e segurança alimentar. Na justificativa o autor diz que priorizar a educação, como necessária à saúde, significa uma nova maneira de ver a saúde, privilegiando a prevenção e a formação consciente e crítica de cidadãos capazes do cuidado essencial com o próprio corpo, com o ambiente que o circunda e com o necessário respeito ao outro.

05) 2ª discussão e votação do projeto de lei 439/10, processo 205.869, de autoria do Senhor Biléo Soares, que “dispõe sobre a acessibilidade do deficiente visual aos portais e sítios eletrônicos da administração pública direta, indireta e fundacional, e as empresas prestadoras de serviços públicos”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

A proposta é que se faça a adaptação dos sítios eletrônicos e portais para os deficientes visuais com perda total ou parcial, garantindo a acessibilidade a esse público. O objetivo é que o cidadão com deficiência visual possa acessar as notícias, consultar leis e usufruir dos serviços oferecidos pelos órgãos públicos municipais.

06) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 69/12, processo 210.036, de autoria do Senhor Arly de Lara Romêo, que “concede o Diploma de Mérito Dr. Zeferino Vaz ao Professor Doutor Carlos Eduardo da Silveira Bueno”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Formado em odontologia pela Puc-Campinas em 1988. Especializou-se em endodontia em 1991. Trabalhoou de 1989 a 2002 na Prefeitura Municipal de Vinhedo, onde desenvolveu o Centro de Referência em Endodontia. Professor da Faculdade de Odontologia da Puc-Campinas desde 92. Desde 1996 é coordenador do curso de Especialização e Aperfeiçoamento em Endodontia na São Leopoldo Mandic.

07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 481/11, processo 209.495, de autoria do Senhor Sebá Torres, que “denomina Praça Engenheiro Luiz Bernardo uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça a ser nomeada fica no Residencial Parque das Araucárias, no Distrito de Sousas, perimetrado pela Avenida Recanto das Araucárias (Av. 01 e Rua 01) quadra A e área verde ambiental 1, no mesmo loteamento.

08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 488/11, processo 209.593, de autoria do Senhor Dário Saadi, que “denomina Rua Mauro Alves dos Santos uma via pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A rua a ser denominada é a Rua 02 do Jardim Bassoli, com início na Avenida 01 e término na Avenida 02, no mesmo loteamento.

09) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 492/11, processo 209.597, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que “denomina Praça Oliviero Sonati uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A proposta nomeia o sistema de lazer 03, localizado no Jardim Bassoli, perimetrado pela rua 10, área institucional 03 e área verde, no mesmo loteamento.

10) Matérias adiadas de reunião anterior

11) Discussão e votação da Ata

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 09 de abril de 2012.

THIAGO FERRARI

Presidente