Novo sistema vai gerar pedágio em perímetro urbano, avalia Emdec
Sérgio Benassi (dir.): pedágios
De acordo com o vereador Sérgio Benassi, “ao que parece está nascendo uma nova forma de cobrança que ao invés de baixar a tarifa dos pedágios que já onera toda a economia paulista, na verdade amplia a base de pagantes, o que deve impactar de forma muito negativa na mobilidade urbana de Campinas e no valor dos serviços de transporte”.
Nesta terça-feira (08/05), a Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida por Benassi, reuniu representantes de empresários de transporte, do movimento social, da Emdec, da Prefeitura de Campinas e Valinhos, permissionários e usuários do transporte públicos para debater o tema. A Artesp, que é a agência responsável por regular os serviços das concessionárias e detém todas as informações em relação ao novo sistema de cobrança de pedágio, não compareceu ao evento, apesar de ter confirmado um dia antes a presença do diretor de assuntos institucional, Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas.
Mesmo com a ausência, o debate foi caloroso e revelou uma grande falta de informações por parte do poder público campineiro e da população em relação ao tema. “Precisamos superar imediatamente a defasagem de informações sobre o sistema e trabalhar para interferir na política de pórticos do novo sistema”, destaca Benassi. O Sistema Ponto a Ponto, segundo dados do site da Artesp, identifica eletronicamente por meio de tags (etiquetas eletrônicas) e pórticos a passagem dos veículos pela estrada registrando o trecho utilizado. A cobrança será pré-paga ou no cartão de crédito.
O que tem sido divulgado por parte da Imprensa é
apenas o discurso do governador Alckmin e da Artesp de que o sistema
será mais “justo” para todos os cidadãos. O presidente do
Sindicamp, Carlos Panzam, que representou o presidente da Federação
dos Transportadores do Estado de São Paulo, afirmou que a cobrança
mais justa e com menor custo é do setor, mas não tem o objetivo de
onerar o restante da sociedade. Ele afirmou que é preciso saber o
que está nos contratos de outorga e quais são as reais obrigações
das concessionárias, porque não foram construídas as marginais e
nem as obras de artes necessárias para o fluxo de veículos.
“Reivindicamos pedágio por KM para baratear o custo do frete e melhorar o tráfego de caminhões”. Este é argumento é indiscutível, afirma Benassi, posto que o pedágio onera muito o valor do transporte de mercadores e, segundo o Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (Ipea), a tarifa de São Paulo é a mais cara do mundo.
O Instituto analisou dados da própria Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e concluiu que o brasileiro, em média, gasta R$ 9,13 para percorrer 100 quilômetros de uma rodovia pedagiada, mas no Estado de São Paulo o custo pelo mesmo trecho é de R$ 16,04. “O que deveria estar em pauta é a redução do valor do pedágio e um planejamento tendo em vista o desenvolvimento da economia, a metropolização e conurbação das cidades”, analisa Benassi. O Estado tem hoje 227 praças de pedágio.
Para o vereador Josias Lech, presidente da Comissão de Transporte da Câmara, que participou da mesa de debate, há muitas denúncias contra os abusos dos pedágios em São Paulo e que nada muda. "Aqui no Estado a política de pedágio começou abusiva e continua abusiva”.
Projeto Piloto
A rodovia Santos Dumont servirá como piloto do projeto em Campinas do sistema ponto a ponto. Estão previsto 8 pórticos entre as cidades. Isto significa que a tecnologia das Tags e identificação eletrônica possibilitará um aumento de 800% nas praças de pedágio somente neste trecho. Porque, na prática, cada pórtico serviria como uma praça de pedágio, com uma tarifa menor, que seria paga antecipadamente ou com débito no cartão, como no sistema Sem Parar.
José Matos, coordenador do Movimento contra Pedágios Abusivos, trouxe informações que reforçaram a desconfiança de que haverá cobrança em perímetro urbano, dados que constam de maneira não muito clara no site da Artesp sobre o sistema ponto a ponto. Por exemplo, que haverá uma barreira em frente ao Parque Oziel, km 76-77 e outra próxima a Viracopos. Isto significa que todo veículo que for para o aeroporto e bairros vizinhos pagará pedágio. De acordo Matos, o quilômetro na Santos Dumont custará R$ 0,14 e não R$ 0,08 como Alckmin tem prometido em diversas entrevistas.
O governador tem divulgado que sua pretensão é instalar o sistema em todas as rodovias privatizadas. Campinas é cercada por elas. “Se isto se concretizar da maneira como está o sistema viário hoje, todos os cidadãos de Campinas vão pagar pedágio para sair de casa. A cidade precisa se mobilizar evitar este caos que vai se instalar no trânsito. É preciso rever urgentemente a político de pórticos”, alerta Benassi.
Nem os técnicos da Emdec sabem exatamente sobre a posição dos pórticos, porque, como afirmou o diretor de Operações, Edson Gonçalves, a cidade não foi sequer consultada para opinar na elaboração do projeto.
Valor do pedágio
O governador Geraldo Alckmin foi pressionado e prometeu na campanha eleitoral de 2010 que mudaria a política de concessão das estradas, mas o que se esperava é que o preço do pedágio caísse. Ao invés disso, a proposta é aumentar a base de pagantes e dividir a conta com mais gente. Nem se fala em redução de lucro, o que explica o silêncio consensual das concessionárias. Na verdade, a lucratividade deve aumentar muito com a inclusão de usuários que hoje não pagam. A arrecadação do Estado também vai aumentar significativamente.
Segundo dados do Ipea, metade das 54 concessões no Brasil –Ecorodovias, CCR, OHL e TPI - faturaram em 2010 R$ 8,6 bilhões. A CCR, maior do ramo, que controla o Sistema Anhanguera-Bandeirantes é mais lucrativa que o Bradesco e o Banco do Brasil. Suas ações na bolsa cresceram 954% em nove anos.
Mas legalmente as concessionárias não podem ter lucro, mas sim contam com a taxa de retorno de investimento (TRI), que é de 18% nas concessões de São Paulo, um valor estabelecido na década de 90 quando a economia era instável. Este custo de risco não se justifica mais. O maior risco que as empresas correm hoje é a redução de fluxo de carros, que com a economia em alta só tende a aumentar.
Fuga do pedágio
Durante o debate de ontem na Câmara ficou claro também que os motoristas de veículos particulares, de caminhões, de ônibus e outros transportes públicos não serão obrigados a pagar o pedágio, porque eles poderão trafegar pelas marginas das estradas, que não serão pedagiadas. O problema é que não existem marginais nas estradas e a construção destas obras leva bastante tempo. E o tempo está contra Campinas, porque o governador já implantou o sistema em Itatiba e promete a instalação na Santos Dumont para junho próximo.
Deduz-se, então, que um grande volume de tráfego irá para as avenidas da cidade, como a Jhon Boyd Dunlop, Amoreiras e para dentro dos bairros. “Não é difícil imaginar o caos”, prevê o presidente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, Walter Rocha, que também é presidente da Cooperatas. Rocha também ponderou que o novo sistema de pedágio encarecerá a tarifa do transporte coletivo.
Estiveram também presentes no debate também José Alves dos Santos, presidente da Associação dos Idosos de Campinas, José Tavares de Lyra, assessor da deputada Ana Perugini, José Ribamar Gomes, vice-presidente da Cooperatas, José Pansani de França, presidente do Sindtaxi, Juarez Bispo Mateus, da Emdec, Márcio Luis Almeida Haicki, representando o vice-prefeito Francisco Soares de Souza, Ademir Bueno Martins, secretário de Transportes de Valinhos, a jornalista da Furla Comunicação, Mariana Cruz, Flávio Costa Vieira, presidente do Idesc, Manuel de Souza, presidente da Associação de Moradores do Campo Belo e São João, Sonia Martel Sempre, do Movimento contra os Pedágios Abusivos, João Xavier, presidente da UMECC, Juliana Felipe, da Associação Nacional dos Caminhoneiros. Um grupo de moradores de Itatiba que fazem parte do Movimento Contra os Pedágios Abusivos em Itatiba também veio protestar contra o sistema.
O vereador Benassi prepara um novo debate na Câmara Municipal para reunir novamente a sociedade organizada e proporcionar a Artesp e ao Governo do Estado uma nova oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários à nossa região.
Dados do Transparência São Paulo
1- As rodovias paulistas lucram R$ 155 mil por quilômetro
2- EM SP, até abril de 2011, existiam cerca de 5.361km de rodovias concedidas, sendo 3.565 no período de 1998 a 2000 (antigas concessões) e 1976 no período 2008 a 2010 (novas concessões).
3- O faturamento total das concessionárias em 2009 foi de R$ 4,6 bilhões
4- O lucro líquido das concessionárias em 2009 foi de R$ 832 milhões
5- Este lucro líquido representou 17,88% do faturamento das empresas concessionárias em 2009.
6- Quando analisado apenas os valores das concessões mais antigas, as cifras sobem de forma expressiva: as concessionárias antigas faturaram R$ 1,1 milhão por quilômetro e apresentaram lucro de R$ 303 mil por km.
Texto: Assessoria do gabinete do vereador Sérgio Benassi
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
