PAUTA DOS TRABALHOS DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei 340/10, processo 205.524, de autoria do Senhor Campos Filho, que “inclui no calendário oficial do Município de Campinas a comemoração de 'Corpus Christi' e dá outras providências”.

02) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 356/11, processo 208.773, de autoria do Senhor Luiz Henrique Cirilo, que “dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento a deficientes visuais e dá outras providências”.

03) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 108/12, processo 210.159, de autoria do Senhor Dário Saadi, que “dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos bancários e similares situados no Município de Campinas, da proibição de venda casada de produtos ou serviços”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1372/12, devidamente aprovado:

04) 1ª discussão e votação do projeto de lei 530/11, processo 209.738, de autoria do Senhor Jairson Canário, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Pavimentação Gratuita na Cidade de Campinas e dá outras providências”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1389/12, devidamente aprovado:

05) 1ª discussão e votação do projeto de lei 376/12, processo 211.295, de autoria do Senhor Zé Carlos, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.510, de 22 de dezembro de 2008, que 'dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Campinas e dá outras providências”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1392/12, devidamente aprovado:

06) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 351/12, processo 211.100, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que “declara órgão de utilidade pública municipal a IPA – Instituto Paulo André”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) 1ª discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica 134/11, processo 209.697, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “inclui, na Lei Orgânica do Município, obrigação de comparecimento anual dos Secretários Municipais na Câmara Municipal, para prestar informações sobre suas secretarias”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

08) 1ª discussão e votação do projeto de lei 436/11, processo 209.187, de autoria da Senhora Leonice da Paz, que “institui o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

09) 1ª discussão e votação do projeto de lei 117/12, processo 210.168, de autoria do Senhor Zé do Gelo, que “institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

10) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 52/12, processo 209.945, de autoria do Senhor Angelo Barreto, que “denomina José Alves o CEPROCAMP do bairro Cidade Satélite Íris I”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

11) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 154/12, processo 210.363, de autoria do Senhor Gilberto Cardoso – Vermelho, que “dispõe sobre a criação do 'Dia do Motoboy' no Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

12) Matérias adiadas de reunião anterior.

13) Discussão e Votação da Ata.

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 08 de agosto de 2012.

THIAGO FERRARI

Presidente