Sancionada lei que obriga empresas a colocarem sinalização tátil nos orelhões

Foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (11/09) a Lei 14.378 que obriga que seja feita a sinalização dos terminais telefônicos de uso público, com o objetivo de evitar acidentes envolvendo portadores de deficiência visual.

De autoria do vereador Dr. Élcio Batista, a lei diz que as empresas prestadoras de serviço telefônico deverão fazer a mudança de textura do piso no quadrilátero dos 'orelhões'. O parlamentar argumenta que esta é uma reivindicação antiga. “Esta sinalização facilitará a identificação pelo portador de deficiência visual da presença de terminal telefônicos nos logradouros públicos, evitando com isso danos a sua integridade física, sem que constitua nenhum empecilho ao tráfego de outras pessoas, em especial de portadores de deficiência motora ou de pessoa com mobilidade reduzida”, afirma.

A sinalização tátil deverá atender às especificações das normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

As empresas terão que arcar com as despesas da mudança num prazo de um ano.

Texto e foto: Assessoria de Imprens da Câmara Municipal de Campinas