Paciente será informado sobre análise do aparelho medidor de pressão
Vereador Tadeu Marcos (PTB)
Nesta sexta-feira (19/10) foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei, de autoria do vereador Tadeu Marcos (PTB) que obriga os hospitais, clínicas médicas e similares, públicas ou particulares,
que utilizam o medidor de pressão não invasivo, a manter afixados em local visível o laudo de análise técnica do aparelho esfigmomanômetro, realizado pelo IPEM anualmente.
Esse cartaz deverá ter os seguintes dizeres: “SENHOR PACIENTE: ANTES DE FAZER A UTILIZAÇÃO DO MEDIDOR DE PRESSÃO, CERTIFIQUE-SE COM O RESPONSÁVEL PELO APARELHO SE O MEDIDOR FOI DEVIDAMENTE VERIFICADO ANUALMENTE PELO IPEM, CONFORME PORTARIA DO INMETRO 96/2008 OU 153/2005. LEMBRE-SE, TODO MEDIDOR DE PRESSÃO DEVERÁ SER VERIFICADO ANUALMENTE.”.
O autor argumenta que a matéria vai garantir a informação bem como a qualidade e precisão dos medidores de pressão. “Visamos assim a transparência no atendimento clínico ao paciente, passando-lhe mais segurança e tranquilidade, dando-lhe a certeza de um resultado final preciso”, justifica.
As dimensões das placas serão definidas em regulamentação. No caso de descumprimento da Lei, o estabelecimento poderá ser advertido, receber multa de 500 UFIC's na 1ª infração, valor que dobra em caso de reincidência, e ter as atividades suspensas até a regularização da situação.
