PAUTA DOS TRABALHOS DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei 420/11, processo 209.128, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “dispõe sobre a notificação obrigatória de efeitos colaterais, não previstos nas bulas, decorrentes do uso de qualquer medicamento, seu encaminhamento às agências de saúde e providências a serem tomadas”.

A matéria obriga que os médicos que atuam em Campinas, seja na rede pública ou nas unidades privadas de saúde, a notificar a Coordenadoria da Vigilância em Saúde (Covisa) sempre que notarem a ocorrência de efeitos colaterais, não previstos nas bulas, decorrentes do uso de qualquer medicamento. Os usuários também poderão fazer a notificação que deverá manter em seu portal na Internet, o serviço de recebimento de notificação dos efeitos colaterais.

02) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 464/11, processo 209.461, de autoria dos Senhores Luiz Henrique Cirilo e Vicente Carvalho, que “dispõe sobre o 'Dia Municipal da Vacinação Anti-rábica’ no âmbito do Município de Campinas, Estado de São Paulo”.

Na proposta, a data será dia 28 de setembro de cada ano, dia em que a Prefeitura Municipal vai disponibilizar gratuitamente vacina anti-rábica gratuitamente para cães e gatos em todas as unidades de saúde do município.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1034/12, devidamente aprovado:

03) 2ª discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei 674/10, processo 206.934, de autoria do Senhor Professor Alberto, que “dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas unidades escolares públicas municipais de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A matéria permite que representantes religiosos entrem nas escolas municipais quando solicitados. As normas internas das escolas deverão ser respeitadas para a prestação da assistência religiosa e os representantes deverão portar crachá contendo informações como o nome da instituição religiosa, nome e assinatura do responsável, bem como do religioso, número da identidade e foto.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1053/12, devidamente aprovado:

04) Turno único de discussão e votação, com emendas, do substitutivo total ao projeto de lei 308/11, processo 208.520, de autoria do Senhor Sebá Torres, que “institui no calendário festivo da cidade de Campinas o 'dia do ciclista’”.

O Dia do Ciclista será comemorado todo dia 19 de agosto de cada ano. A data escolhida é em homenagem ao ciclista e biólogo Pedro Davison, morto no dia 19 de agosto de 2006, no eixo Rodoviário Sul, em Brasília, após ser atropelado por um motorista que estava embriagado e dirigia em alta velocidade.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1055/12, devidamente aprovado:

05) 2ª discussão e votação do projeto de lei 38/10, processo 202.780, de autoria do Senhor Tadeu Marcos, que “dispõe sobre a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas para com munícipes, nos casos de danos decorrentes de execução, inexecução, paralisação, retardamento ou mau funcionamento de obras públicas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.

Pelo projeto, o Poder Público responderá pelo dano causado ao munícipe decorrente do mau funcionamento da obra, desde que demonstrada a sua culpa. Para isso, a pessoa que for prejudicada terá que demonstrar o fato e apresentar um requerimento para que seja indenizado.

06) 1ª discussão e votação do projeto de lei 171/12, processo 210.471, de autoria do Executivo Municipal, que “revoga a Lei nº 6260, de 29 de agosto de 1990, que 'autoriza a doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, para construção de prédio destinado ao 11º Distrito Policial de Campinas e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Na justificativa o Executivo aponta que em face do desinteresse do Governo do Estado de São Paulo para a construção do 11º Distrito Policial, se faz necessária a revogação da Lei.

07) 1º discussão e votação do projeto de lei 253/12, processo 210.732, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza a concessão de direito real de uso de bem público de uso especial em favor do Governo do Estado de São Paulo”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A matéria concede área institucional 2, localizada na quadra A, no conjunto habitacional Campinas H.

08) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 198/12, processo 210.563, de autoria do Senhor Miguel Arcanjo, que “concede a Medalha Carlos Gomes ao Senhor Antonio Carlos Gomes”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é violinista, entre outras atividades, é fundador da Orquestra de Jovens Violinistas de Campinas, já participou da Orquestra Sinfônica de Campinas e foi professor no Conservatório Carlos Gomes.

09) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 197/11, processo 207.960, de autoria do Senhor Luis Yabiku, que “inclui a Meia Maratona Internacional no calendário oficial de eventos do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A matéria inclui a Meia Maratona Internacional no calendário oficial de eventos do município e deve acontecer todo mês de julho.

10) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 40/12, processo 209.838, de autoria do Senhor Dário Saadi, que “denomina Rua Manuel Cândido uma via pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A matéria denomina a Rua 02 no Parque das Sapucaias.

11) Matérias adiadas de reunião anterior

12) Discussão e Votação da Ata

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 05 de junho de 2012.

THIAGO FERRARI

Presidente