PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 479/12, devidamente aprovado:

01) 2ª discussão e votação do projeto de lei 133/12, processo 210.279, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a cessão de uso de áreas de terreno de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo para fins de instalação do Comando do 7º Grupamento de Bombeiros, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto de autoria do Executivo prevê a cessão de uso de área pública municipal para o governo do estado. Na área, localizada no Parque Taquaral, o governo estadual pretende instalar o comando do 7º Grupamento de Corpo de Bombeiros. na justificativa, o Executivo argumenta que o grupamento está desde 1909 no centro da cidade e não comporta mais a estrutura necessária, principalmente em função do tráfego local.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 494/12, devidamente aprovado:

02) 2ª discussão e votação do projeto de lei 135/12, processo 210.305, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza a doação de área de terreno municipal à União, para fins de instalação da sede do departamento de Polícia Federal em Campinas.” Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto do Executivo prevê doação de área municipal de 16,8 mil metros quadrados, para a instalação da sede do Departamento da Polícia Federal. Pelo projeto, deverá ser doada parte de uma área de 30 mil metros quadrados, localizada na Rua Jorge de Figueiredo Corrêa, ao lado do Lago do Café para a construção da delegacia num prazo de cinco anos. Se isso não ocorrer neste prazo, a área deverá ser devolvida à municipalidade.

Incluído na pauta nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

03) 2ª discussão e votação, adiada, do projeto de lei n. 464/11, processo n. 209.461, de autoria dos Senhores Luiz Henrique Cirilo e Vicente Carvalho, que “dispõe sobre o Dia Municipal da Vacinação Anti-Rábica no âmbito do Município de Campinas, Estado de São Paulo”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, favorável.

Pelo projeto fica instituído o “Dia Municipal de Vacinação Anti-Rábica” na cidade de Campinas. Na data – que deverá ser observada no dia 28 de setembro – a secretaria municipal competente deverá colocar à disposição da população a vacina contra a raiva para cães e gatos em todas as unidades de saúde do Município. O projeto prevê a possibilidade de se firmar convênios com qualquer entidade visando a execução do projeto.

04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo n. 131/12, processo n. 210.277, de autoria do Senhor Dário Saadi, que “concede o Diploma Ana Nery à Sandra Regina Luz de Andrade, e dá outras providências”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido Diploma Ana Nery a Sandra Regina Luz de Andrade, pelos relevantes serviços prestados a Campinas, especialmente na área da saúde.

05) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo n. 115/12, processo n. 210.166, de autoria do Senhor Luiz Henrique Cirilo, que “concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Acadêmico XVI de Abril da Faculdade de Direito da PUC Campinas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Acadêmico XVI de Abril da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, pelos relevantes serviços prestados ao Movimento Estudantil, bem como os préstimos à Faculdade de Direito e à população de Campinas.

06) Turno único de discussão e votação do projeto de lei n. 498/11, processo n. 209.603, de autoria do Senhor Sebá Torres, que denomina Praça Rangel Botelho uma praça pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Praça Rangel Botelho, área de 2,6 mil metros quadrados localizada no Loteamento Parque Imperador. O vereador lembra que no dia 17 de fevereiro de 2003, Campinas foi acometida por um violento temporal, que acabou provocando a morte de três pessoas da mesma família – Renata, Bianca e Nelson Botelho. As mortes se deram por afogamento, dentro do imóvel, por conta de um alagamento ocorrido no Bairro do Parque Imperador.

07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei n. 46/12, processo n. 209.844, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que denomina Praça Geraldo César Bassoli Cezare uma praça pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Praça Geraldo César Bassoli Cezare, um sistema de lazer de 74 metros quadrados localizada no Loteamento Swiss Park Residencial. Bassoli Cezare foi vereador e presidente da Câmara, além de ter ocupado diversos cargos na administração pública, tanto no município quanto no governo do estado.

08) Matérias adiadas de reunião anterior.

09) Discussão e votação da Ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 03 de abril de 2012.

THIAGO FERRARI

PRESIDENTE