Pauta da sessão desta 2ª feira da Câmara
Vereadores em plenário
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2096/12, devidamente aprovado:
01) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 463/12, processo 211.974, de autoria do Senhor Cidão Santos, que concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” à Teresinha de Fátima Silva Oliveira “Mãe Teresinha”.
Projeto concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” à Teresinha de Fátima Silva Oliveira a “Mãe Teresinha”. Iniciada na Umbanda em 1992, foi coroada Mãe Pequena seis anos depois. Hoje Mãe Teresinha é preceptora de 29 membros do templo de Umbanda “Estrela Guia”, onde ensina os fundamentos da religião.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2097/12, devidamente aprovado:
02) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 468/12, processo 212.007, de autoria do Senhor Jairson Canário, que concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Valdomiro José Benedito, in memoriam.
Projeto concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Valdomiro José Benedito, pelos relevantes serviços prestados na defesa e integração social dos membros da comunidade negra em Campinas, bem como na difusão da cultura afro-brasileira na cidade.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2098/12, devidamente aprovado:
03) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 469/12, processo 212.008, de autoria do Senhor Jairson Canário, que concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Nélson Fidélis, in memoriam.
Projeto concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Nelson Fidélis, pelos relevantes serviços prestados na defesa e integração social dos membros da comunidade negra em Campinas, bem como na difusão da cultura afro-brasileira na cidade.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2099/12, devidamente aprovado:
04) 1ª discussão e votação do projeto de lei 464/12, processo 211.975, de autoria do Senhor Josias Lech, que extirpa da Legislação Municipal a previsão do trabalho infantil dos menores de 16 anos, através da revogação da Lei n. 9.236, de 19 de março de 1997, que “dispõe sobre a criação do Programa Menores da Feira no município de Campinas”.
Pelo projeto, fica revogada a Lei nº 9.236, que trata da criação do programa “Menores da Feira”. De acordo com o vereador, o trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal e por isso, a lei deve ser extinta.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2100/12, devidamente aprovado:
05) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 459/12, processo 211.970, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Maria José de Oliveira Aguiar.
Projeto concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Maria José de Oliveira Aguiar, pelos relevantes serviços prestados na defesa e integração social dos membros da comunidade negra em Campinas, bem como na difusão da cultura afro-brasileira na cidade. Atua como voluntária na ONG “Casa da Dinda” através da revista Donne Differenza.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2101/12, devidamente aprovado:
06) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 460/12, processo 211.971, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Ana Maria Fedozzi da Cunha.
Projeto concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Ana Maria Fedozzi da Cunha, pelos relevantes serviços prestados na defesa e integração social dos membros da comunidade negra em Campinas, bem como na difusão da cultura afro-brasileira na cidade.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2102/12, devidamente aprovado:
07) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 461/12, processo 211.972, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Mauro Antônio Alvarenga.
Projeto concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Mauro Antônio Alvarenga, pelos relevantes serviços prestados na defesa e integração social dos membros da comunidade negra em Campinas, bem como na difusão da cultura afro-brasileira na cidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
08) 2ª discussão e votação do projeto de lei Complementar 2/12, processo 209.943, de autoria do Senhor Sebá Torres, que proíbe a subdivisão de lotes existentes em loteamentos que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto proíbe no Município, a subdivisão de lotes de terrenos localizados em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). A regra vale tanto para loteamentos já existentes como para aqueles que vierem a ser constituídos. Segundo o vereador, o projeto pretende evitar o crescimento urbano desordenado e o adensamento populacional em áreas que devem ser protegidas pelo poder público.
09) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 265/12, processo 210.744, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que denomina Rua Doutor Antônio Carlos Calichio uma via pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto
denomina Rua Doutor Antônio Carlos Calichio, uma via pública
localizada no Loteamento Residencial Porto Seguro
10) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 270/12, processo 210.772, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que denomina Rua Engenheiro Nacib Abdalla uma via pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Rua Engenheiro Nacib Abdalla, uma via pública localizada no Loteamento Residencial Porto Seguro.
11) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 370/12, processo 211.139, de autoria do Senhor Zé do Gelo, que denomina Praça Amélia Cândida do Nascimento uma praça pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto
denomina Praça Amélia Cândida do Nascimento, uma área pública
localizada no Conjunto Habitacional Chico Mendes, no DIC V.
12) Matérias adiadas de reunião anterior.
13) Discussão e Votação da Ata.
14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 06 de novembro de 2012.
THIAGO FERRARI
Presidente
