PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 9/12, processo 210.419, de autoria do Senhor Luiz Henrique Cirilo, que fica instituída a obrigatoriedade das casas populares construídas pelo Executivo Municipal, através da Administração Direta ou Indireta, de ter sistema de aquecimento de água por energia solar dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto obriga o Executivo a colocar sistemas de aquecimento de água por meio de energia solar em todas as residências que integrem programas de habitação popular. De acordo com o vereador, o sistema produz menor impacto ambiental e, com isso, menor degradação dos recursos naturais. Segundo ele, estudos mostraram que a adoção do sistema pode produzir economia de até 40% na conta de luz.

02) 2ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei 479/11, processo 209.493, de autoria da Senhora Leonice da Paz, que dispõe sobre a inclusão do kit alimentação escolar aos finais de semana, para os alunos da rede municipal de ensino de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e à emenda.

Projeto prevê a distribuição do “kit alimentação” aos alunos da rede municipal de ensino também aos finais de semana. De acordo com a proposta o kit deverá contar com os nutrientes necessários para a faixa etária, com prioridade para frutas da época. O Kit deverá ser destinado aos alunos regularmente matriculados e que comprovem a frequência de 100% às aulas.

03) 2ª discussão e votação do projeto de lei 31/11, processo 207.251, de autoria do Senhor Zé do Gelo, que institui o Programa “Adote uma Nascente” no âmbito do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Projeto institui em Campinas o programa “Adote uma Nascente”. A adoção poderá ser feita por pessoa física ou jurídica e tem como objetivo recuperar as nascentes degradadas e proteger as que ainda não foram deterioradas. Para a execução do programa, o órgão competente deverá proceder a identificação da nascente; delimitação da área e fazer o levantamento de dados técnicos a respeito da quantidade de água, tipo de solo, fauna e flora existente. A nascente será identificada com o nome do adotante, terá entre as atribuições a realização de aceiros, ações de prevenção de erosão e a limpeza periódica. Para as nascente já degradadas, o adotante deverá traçar planos de recuperação e manutenção.

04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 180/12, processo 210.514, de autoria do Senhor Arly de Lara Romeo, que Concede a Medalha “Exemplo Digno” ao Doutor Álvaro Santucci Noventa Júnior. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedida a Medalha “Exemplo Digno” ao Dr. Álvaro Santucci Noventa Junior. Nascido em Campinas em 1965, Santucci formou-se em Direito pela PUC e em 1989 ingressou na carreira de delegado. Além de Campinas, trabalhou também na cidade de Vinhedo, onde recebeu o título de cidadão, pelos bons serviços prestado à cidade.

05) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 358/12, processo 211.127, de autoria do Senhor Professor Alberto, que Concede a Medalha “Exemplo Digno” a Felipe Gabriel Jaqueta. Parecer da Comissão de Honraria, favorável.

Projeto concede a medalha “Exemplo Digno” ao soldado da Polícia Militar, Felipe Gabriel Jaqueta, em reconhecimento aos atos de dedicação à comunidade de Campinas, defendendo a vida e a integridade física da população. De acordo com o vereador, Jaqueta poderá ser lembrado por vários atos de bravura, mas um em especial, ocorrido na Vila Industrial, quando salvou uma menina de 1 ano e oito meses de vida de afogamento.

06) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 294/12, processo 210.830, de autoria do Senhor Arly de Lara Romeo, que denomina Rua Professor Euclydes Guimarães uma via pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto denomina Rua Professor Euclydes Guimarães uma vida pública localizada no parque dos Alecrins.

Projeto na íntegra

07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 286/12, processo 210.822, de autoria do Senhor Aurélio Cláudio, que denomina Praça Conceição Marelli de Campos uma Praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto denomina Praça Conceição Marelli de Campos, uma área de 640 metros quadrados no Jardim das Paineiras.

Projeto na íntegra

08) Matérias adiadas de reunião anterior.

09) Discussão e Votação da Ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 04 de outubro de 2012.

THIAGO FERRARI

Presidente