Pauta da sessão desta quarta-feira da Câmara
Vereadores em Plenário
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) 1ª discussão e votação do projeto de lei 394/10, processo 205.656, de autoria do Senhor Paulo Oya, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição permanente da Bandeira Nacional nas escolas municipais, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto obriga as escolas e creches municipais a manterem a bandeira nacional em exposição permanente nas suas dependências. O projeto determina que o símbolo – medindo 30 centímetros de largura por 25 centímetros de largura - deve ser instalado em cada sala de aula. Para o vereador, essa é uma forma de cultivar nos alunos os sentimentos de respeito ao país e estimular o patriotismo.
02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 476/10, processo 206.060, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que dispõe sobre a criação do Conselho dos Ex-Prefeitos Municipais. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto dispõe sobre a criação do Conselho de Ex-prefeitos Municipais. De acordo com o vereador, o conselho poderia ser acionado em situações de crise, ou na tomada de decisões importantes para a cidade. De acordo com o projeto o conselho seria um órgão consultivo e poderia opinar sobre ações de gestão ou decisões políticas que o prefeito seja obrigado a tomar. O vereador sugere ainda que o conselho de ex-prefeitos seja batizado de conselho Barreto Leme, considerado o fundador da Vila de São Carlos, que viria a se tornar a cidade de Campinas.
03) 2ª discussão e votação do projeto de lei 196/11, processo 207.959, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que dispõe sobre a implantação do Velório Virtual nos cemitérios municipais, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.
Projeto pretende instalar na cidade o velório virtual. De acordo com a proposta, com a autorização da família, os cemitérios devem possuir dispositivos de transmissão de imagens do velório através da internet, em tempo rea. O acesso às imagens deverá ser feita através de uma senha exclusiva fornecida à família do falecido. De acordo com o vereador, muitos familiares da pessoa falecida não conseguem ir ao velório por uma série de razões e poderiam acompanhar o velório remotamente.
04) 2ª discussão e votação do projeto de lei 249/11, processo 208.225, de autoria do Senhor Antonio Francisco O Politizador dos Santos, que institui a destinação da reserva e adaptação de lugares para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida ou obesa em teatro, sala de cinema, espaço de cultura, casa de espetáculo, shows artísticos e afins, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.
Projeto garante lugares a pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e obesas em teatros, salas de cinema, espaços de cultura, casas de espetáculos e similares. De acordo com o projeto, 5% dos assentos disponíveis deverão ser reservados para essa parcela da população. A proposta prevê ainda que as cadeiras deverão ser identificadas e localizadas em locais de fácil acesso.
05) 2ª discussão e votação do projeto de lei 121/12, processo 210.230, de autoria do Senhor Zé do Gelo, que dispõe sobre a inutilização e descarte das embalagens utilizadas no armazenamento de produtos saneantes, desinfetantes, de uso restrito a empresas especializadas no controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.
Projeto trata da destinação das embalagens dos chamados produtos saneantes. De acordo com o projeto, as empresas especializadas no controle de vetores e pragas urbanas ficam obrigadas a retornar as embalagens vazias ao estabelecimento operacional logo após o uso. Pelo projeto fica estabelecido que o destino final desse material é de responsabilidade do respectivo fabricante. A proposta prevê que as empresas desses produtos devem disponibilizar unidades e postos de recebimento de embalagens descartadas. A devolução dessas embalagens deve ocorrer no prazo máximo de um ano contados da data de compra do produto.
06) Turno único de discussão e votação do projeto de lei n. 235/12, processo 210.690, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que denomina Rua Sebastião Cuesta Pellegrin uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Fica denominada Rua Sebastião Cuesta Pellegrin uma via pública localizada no Loteamento Parque dos Alecrins.
07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei n. 259/12, processo 210.738, de autoria do Senhor Dário Saadi, que denomina Rua Armando Lopes uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Fica denominada Rua Armando Lopes uma via pública localizada no Loteamento Residencial Porto Seguro.
08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei n. 313/12, processo 210.932, de autoria do Senhor Artur Orsi, que denomina Rua Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho (Chico Anysio) uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Fica denominada Rua Chico Anysio uma via pública localizada no Loteamento Jardim Ibirapuera.
09) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e Votação da Ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 10 de outubro de 2012.
THIAGO FERRARI
Presidente
