Prefeitura protocola Projeto de reajuste salarial dos servidores
Sessão de vereadores da CMC (arquivo)
A Prefeitura protocolou no final desta tarde (12/06) o Projeto de Lei que trata da remuneração dos servidores municipais.
A proposta apresenta o índice de reajuste em 5.3897%, de acordo com o Índice de Custo de Vida (ICV) do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apurado entre maio de 2011 e abril de 2012.
Pela proposta o reajuste salarial passará a valer a partir de 1º de maio deste ano. A matéria estabelece ainda o valor de 528 reais para o auxílio-refeição fornecido para os servidores da ativa.
As autarquias e fundações públicas ficam autorizadas a aplicar o mesmo índice de reajuste aos seus funcionários.
Na justificativa o Executivo aponta que a proposta resulta da análise de concessão da revisão e dos benefícios, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral, em especial a Lei nº 9.504/97.
Na sessão desta quarta-feira a matéria sera lida no Plenário para o conhecimento dos vereadores e, na sequência, será encaminhada à Comissão de Constituição e Legalidade. Só após a análise desta comissão permanente é que o Projeto de Lei entra na pauta de votação.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
